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01 - Empresas

Cancelamento de Débitos de ISSQN	SEFAZ – GFT
Baixa de Cadastro Econômico Pessoa Jurídica	SEFAZ – CCE
Cancelamento de NFS-e	SEFAZ – GFT
Baixa de Cadastro Econômico Pessoa Física	SEFAZ – CCE
Suspensão de Cadastro Econômico	SEFAZ – CCE
Cadastro Econômico de Profissional Autônomo – Sem estabelecimento fixo	SEFAZ – CCE
Cadastro Econômico Profissional Autônomo – Com estabelecimento Fixo (viabilidade do estabelecimento)	SEFIC – VU
Encaminhamento recibo de aluguel
Cancelamento de Taxa de Fiscalização para Localização/Funcionamento (art. 332, CTM)	SEFAZ – GFT
Encaminha recibo de pagamento	SEAD – PRTC
Solicita alteração de contrato	SEAD – DLAC
Requerimento de ajuste de valores
Requerimento de Vinculação de Contribuinte ao Contador – Secretaria da Fazenda (Procuração eletrônica)	SEAD – TI
CRC – Cadastro de fornecedores da PMI/SC	SEAD – SLAC
CRC – Renovação de cadastro de fornecedores da PMI/SC	SEAD – SLAC
Impugnação ao Termo de Exclusão do Simples Nacional (art. 39, Lei Comp. Fed. nº 123/06)	SEFAZ – GFT
Impugnação ao Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional (art. 39, Lei Comp. Fed. nº 123/06)	SEFAZ – GFT
Prorrogação do Prazo do Contrato
Desistência de processo licitatório	SEAD – SLAC
Apresentação de documentos – ISS Escritório de Contabilidade – Lei Comp. nº. 4961/2018	SEFAZ – GFT
Solicita comprovante de deposito	SEFAZ – TESOURARIA
Declaração para liberação no REGIN	SEMA
Fiscalização de Obras Públicas – Medição de Obra	SEGPLAN – DENG
Consulta Fiscal-Tributária (art. 168 a 177, CTM)	SEFAZ – GFT
Certificado de Cadastro Mobiliário Fiscal	SEFAZ – ATRIMOB
Alvará de publicidade	SEFIC – VU
SUBSÍDIO MENSAL/ 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc PESSOA JURIDICA	SEDUCE – DC
SELEÇÃO FAZEDORES DE CULTURA Nº03/2020, – INCISO III DA LEI 14.017/2020 DE EMERGÊNCIA CULTURAL	SEDUCE – DC
Fiscalização de Obras Públicas – Aditivo de Valores	SEGPLAN – DENG
Fiscalização de Obras Públicas – Aditivo de Prazo	SEGPLAN – DENG
Fiscalização de Obras Públicas – Requisição de Informação	SEGPLAN – DENG
Encaminha Laudo Acústico	SEMA
Imunidade Tributária	SEFAZ – CL
PEDIDO ADESÃO REFIS – LCM 5.402/2023 – Pessoa Jurídica	SEFAZ – CDA
Vistoria Transportes Escolares	SEINFRA – SGT
Documentação Licitação	SEAD – GLAC
Cadastro Econômico – Pessoas Jurídicas não empresárias	SEFIC – VU
Licença para Publicidade ao Ar Livre	SEFIC
Arbitramento para dedução de base de cálculo de ISS (art. 3º, Lei Complementar nº 4499/2014)	SEFAZ – GFT
Relatório de débitos tributários	SEFAZ – CDA

02 - Cidadãos

Aprovação de Projeto	SEFAZ – GFT
Aprovação de Projeto – Unifamiliar	SEFAZ – GFT
Aprovação de Projeto – Multifamiliar	SEFAZ – GFT
Aprovação de Projeto – Comercial e Serviços	SEFAZ – GFT
Aprovação de Projeto – Industrial	SEFAZ – GFT
Licença de Construção	SEFAZ – GFT
Licença de Construção – Unifamiliar	SEFAZ – GFT
Licença de Construção – Multifamiliar	SEFAZ – GFT
Licença de Construção – Comercial e Serviços	SEFAZ – GFT
Licença de Construção – Industrial	SEFAZ – GFT
Licença de Construção – Regularização de Obra	SEFAZ – GFT
Licença de Construção – Terraplanagem	SEFAZ – GFT
Licença para Instalação Urbanístico-Ambiental	SEFIC – VU
Reforma (Art.102 CO)	SEFIC – VU
Consulta de Viabilidade	SEFIC – VU
Consulta de Viabilidade – Construção	SEFIC – VU
Consulta de viabilidade para parcelamento do Solo	SEFIC
Análise de Viabilidade para Denominação Social de Via	SEGPLAN – CT
Cadastro Econômico – MEI	SEFAZ – CCE
Diretrizes Urbanísticas	SEFIC
Diretrizes Urbanísticas para Loteamento e Condomínio	SEGPLAN – DURB
Diretrizes Urbanísticas para Desmembramento	SEGPLAN – DURB
Demolição	SEFIC – VU
Licença para Demolição	SEFAZ – GFT
Renovação de alvará de demolição	SEFAZ – GFT
Habite-se	SEFIC
Habite-se – Unifamiliar	SEFIC
Habite-se – Multifamiliar	SEFIC
Habite-se – Comercial e Serviços	SEFIC
Habite-se – Industrial	SEFIC
Habite-se – Regularização de Obra	SEFIC
Parcelamento e Uso do Solo – Aprovação de Projeto	SEFIC – VU
Parcelamento e Uso do Solo – Aprovação de Projeto de Retificação de Área	SEFIC – VU
Parcelamento e Uso do Solo – Aprovação de Projeto Desmembramento	SEFIC – VU
Parcelamento e Uso do Solo – Aprovação de Projeto de Unificação	SEFIC – VU
Parcelamento e Uso do Solo – Aprovação de Projeto de Remembramento	SEFIC – VU
Parcelamento e Uso do Solo Aprovação de Projeto Urbanístico – Loteamento	SEFIC – VU
Parcelamento e Uso do Solo – Aprovação de Projeto Urbanístico – Condomínio	SEFIC – VU
Renovação alvará desmembramento	SEFIC – VU
Parcelamento e Uso do Solo – Regularização de Condomínio Residencial de Casas	SEFIC – VU
Parcelamento e Uso do Solo – Licença de Implantação	SEFIC – VU
Parcelamento e Uso do Solo – Licença de Implantação – Loteamento	SEFIC – VU
Parcelamento e Uso do Solo – Licença de Implantação – Condomínio	SEFIC – VU
Demarcação de ZEIS	GAB
Descaucionamento de lote	SEFIC
Parcelamento e Uso do Solo – Aprovação de Projetos Complementares – Loteamento	SEFIC – VU
Regularização de Endereço Social	SEGPLAN

Revisão de Cadastro Imobiliário	SEGPLAN – GCTM
Inscrição em Processo Seletivo Simplificado	SEAD – CERSP
Cadastro Imobiliário Predial	SEGPLAN – GCTM
Alvará de Funcionamento	SEFIC – VU
PRAD – Projeto de recuperação de area degradada	SEMA
Solicitação de BCI e Mapa de Localização	SEGPLAN – GCTM
Sugestão de novo assunto de protocolo	SEAD – TI
Ofícios
Projeto esportivo PROESPORTE	CME
Resposta ao Termo de Intimação Fiscal – Construção Civil	SEFAZ – GFT
Suspensão do Termo de Intimação Fiscal – Construção Civil	SEFAZ – GFT
Defesa Administrativa Auto de Infração – Ambiental	SEMA
Defesa Administrativa Auto de Notificação- Ambiental	SEMA
Solicitação de ponto de taxi	SEINFRA – SGT
Recurso Voluntário – Conselho Municipal de Contribuintes (art. 162, CTM)	SEFAZ – CMC
Defesa contra Auto de Infração relacionado à legislação tributária (art. 160, CTM)	SEFAZ – GFT
Reclamação contra Notificação Fiscal de Lançamento de Tributos (art. 158, CTM)	SEFAZ – GFT
Alvará de funcionamento sem ponto fixo	SEFIC – VU
Emplacamento Veiculo Taxi	SEINFRA – SGT
Renovação de Alvará	SEFIC – VU
Limpeza de terreno	SEFIC – DFIS
Relatório de monitoramento ambiental	SEMA
Remissão TFLE/ISS Fixo (Lei Comp. 3969/2011)	SEFAZ – GFT
Encaminhamento de processo judicial	PGM
Atualização de Cadastro de Contribuinte	SEFAZ – SACC
Baixa de veiculo – TAXI	SEINFRA – SGT
Beneficio Fiscal
REGULARIZAÇÃO DE ENDEREÇO SOCIAL	SEGPLAN
Defesa Administrativa Auto de Infração – Obras e Posturas	SEFIC – DFIS
Defesa Administrativa Auto de Notificação – Obras e Posturas	SEFIC – DFIS
Adesão do programa RUA BONITA A GENTE FAZ!	SEINFRA
Cancelamento e revisão de taxa de lixo	SEFAZ – CL
Denuncia espontânea tributária	SEFAZ – GFT
Inscrição Bolsa Estágio	SEAD – RH
Notificação extrajudicial	GAB
Viabilidade de Funcionamento – Entidade Filantrópicas	SEFIC – VU
Transferência de Ponto de Taxi	SEINFRA – SGT
Extinção de Crédito Tributário	SEFAZ – GFT
Indicação de plantio de árvores nativas	SEMA
Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba	SEGPLAN – CRPD
Prestação de Contas – PROESPORTE	GABVP

Registro e/ou Alteração de S.I.M.	SEDSAP
Licença para localização e funcionamento de atividade de Ambulante ou Eventual	SEFIC – VU
Readequação Orçamentária – PROESPORTE	GABVP
Resposta Intimação Fiscal – Fiscalização Tributária	SEFAZ – GFT
Termo de verificação de obra	SEFIC – DCU
Numeração de Casa	SEGPLAN – VUC
Credenciamento Artístico/Cultural	SEDUCE – DC
COMPENSAÇÃO DAS CIPCs	SEFAZ – CL
SUBSÍDIO MENSAL/ 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc PESSOA FISICA	SEDUCE – DC
PAGAMENTO INDEVIDO – RESTITUIÇÃO TOTAL OU PARCIAL – ART. 77 DA LCM 3019/2006	SEFAZ – CL
PAGAMENTO INDEVIDO – COMPENSAÇÃO – ART 84 DA LCM 3019/2006	SEFAZ – GAL
Taxa de coleta de resíduos sólidos	SEFAZ – CL
Resposta à Notificação para Autorregularização – Simples Nacional (DTE)	SEFAZ – GFT
TAXA SOCIAL – LIXO	SEFAZ – GAL
PEDIDO ADESÃO REFIS – LCM 5.402/2023 – Pessoa Física	SEFAZ – CDA
Regularização Fundiária Urbana – REURB	SEGPLAN – GTRF
Solicitação de taxa de análise referente a Autorização de Supressão de Vegetação (SINAFLOR)	SEMA
Isenção IPTU – APP/DUNAS	SEFAZ – CL
Declaração para fins de Estremação	SEFIC
Pedido Registro de Bens Culturais	SEDUCE – DC
Negativa de fornecimento do SUS – procedimento/medicamento/insumos	SEMUSA – FJP
Documentos para Contratação	SEAD – RH
Desmaterialização de processo (Desarquivamento)	SEAD – PRTC
Cultura – Diretoria	SEDUCE – DC
FOMENTO ARTíSTICO/ CULTURAL LPG	SEDUCE – DC

03 - Certidão

Certidão de Zoneamento	SEGPLAN – VUC
Certidão de Diretrizes de Uso do Solo	SEGPLAN – VUC
Certidão Informativa	SEFIC – DCU
Certidão de Alinhamento de Muro	SEFIC – DCU
Certidão de Demolição	SEFIC – DCU
Certidão de Numeração de Imóvel	SEGPLAN – VUC
Certidão de Confrontação	SEGPLAN – GCTM
Certidão Negativa de Débitos Municipais	SEFAZ – ATRIMOB
Certidão por Tempo de Serviço	SEAD – RH
Certidão por Tempo de Contribuição para INSS	SEAD – RH
Cadastro Imobiliário Territorial	SEGPLAN – GCTM
Certidão de Cadastro Imobiliário	SEGPLAN – GCTM
Certidão de valor venal	SEFAZ – SMSC
Taxista – Solicita certidão comprobatória de exercício de profissão	SEINFRA – SGT
Taxista – Solicita certificado de registro de Ponto de Taxi	SEINFRA – SGT
Cancelamento de débitos de viabilidade de construção	SEFIC – VU
Certidão aquisição veiculo – Taxi	SEINFRA – SGT
Certidão de perímetro urbano	SEGPLAN – VUC
Certidão de Zoneamento – Para fins de usucapião	SEGPLAN – VUC
Certidão de área urbana consolidada	SEGPLAN – DAUC
Certidão comprobatório de recolhimento de tributos municipais	SEFAZ – SMSC
Certidão de área sujeita a alagamento ou inundação	SEAD – DC
Certidão de narrativa	SEGPLAN – GCTM

05 - Uso exclusivo Câmara de Vereadores

Proposição legislativa	GAB
Autógrafo de lei	GAB
Demonstrativos contábeis	SEFAZ – CONTABILIDADE
Balanço Anual	SEFAZ – CONTABILIDADE
Balancetes mensais	SEFAZ – CONTABILIDADE
Receita Corrente Líquida	SEFAZ – CONTABILIDADE
Abertura de crédito adicional suplementar	GAB
Proposta Orçamentaria	SEFAZ – CONTABILIDADE

06 - Entidades do Terceiro Setor

Prestação de contas de convênio	SEGPLAN – DCC
Solicita Repasse Financeiro	SEGPLAN – DCC

07 - Fornecedores

Aditivo de Reajuste / Reequilíbrio de Contrato	SEAD – SLAC
Impugnação de Edital de Licitação	SEAD – SLAC
Solicita esclarecimento em Licitação	SEAD – SLAC
Entrega de envelopes de Licitação	SEAD – SLAC
Aditivo de Prorrogação de Contrato	SEAD – SLAC
Resposta da notificação de contrato	SEAD – SLAC
Desistência de Prestação de Serviço	SEAD – SLAC
Alteração de dados bancários	SEFAZ – TESOURARIA
Recurso a sessão	SEAD – SLAC
Contrarrazões ao recurso	SEAD – SLAC
Prorrogação de Convênio para empréstimo consignado	SEAD – DLAC

08 - IPTU

Cancelamento de débitos de IPTU	SEFAZ – CL
Parcelamento de dividas/débitos municipais	SEFAZ – CDA
Prescrição de dívida	SEFAZ – CDA

09 - ITBI

Cancelamento de débitos de ITBI	SEFAZ – CAI
ITBI – Compra e venda – Com escritura publica	SEFAZ – CAI
ITBI – Permuta	SEFAZ – CAI
ITBI – Contrato de financiamento SFH ou consórcio	SEFAZ – CITBI
ITBI – Incorporação / Integralização de capital	SEFAZ – CITBI
ITBI – Arrematação	SEFAZ – CAI
ITBI -Recurso	SEFAZ – CAI
ITBI – Adjudicação	SEFAZ – CAI
ITBI – Dação em Pagamento	SEFAZ – CAI

10 - Servidores

Bolsa de Estudos	SEAD – RH
Progressão na carreira	SEAD – RH
Licença para tratamento de saúde	SEAD – RH
Licença Sem Vencimentos	SEAD – RH
Férias	SEAD – RH
Revisão em Folha de Pagamento	SEAD – RH
Atestado Médico	SEAD – DSMO
Exoneração de cargo
Aposentadoria	SEAD – RH
Licença Prêmio	SEAD – RH
Justificativa de ausência	SEAD – RH
Margem para Empréstimo Consignado	SEAD – RH
Solicitação de Diária
Prestação de contas de Diárias	CGM
Informe de Rendimentos para Imposto de Renda	SEAD – RH
Holerite	SEAD – RH
Salário-familia	SEAD – RH
Antecipação de 13º Salário	SEAD – RH
Declaração de Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP	SEAD – DSMO
Insalubridade	SEAD – RH
PDV – Plano de Demissão Voluntária	SEAD – RH
Promoção Vertical	SEAD – CERSP
Promoção Horizontal	SEAD – RH
Sexta Parte	SEAD – RH
Solicitação de Demissão	SEAD – RH
SEDUCE – Solicitação Permuta	SEDUCE
Recurso de processo seletivo simplificado	SEAD – CERSP
Licença maternidade	SEAD – RH
Licença matrimonial	SEAD – RH
Declaração de tempo de estágio	SEAD – RH
Levantamento de licença prêmio	SEAD – RH
Solicitação de pedido de dispensa	SEAD – RH
Solicita transferência de local de trabalho
Avaliação de desempenho	SEAD – RH
Recurso avaliação de desempenho	SEAD – RH
Relatório de Produtividade	SEAD – RH
Relação de alteração salarial	SEAD – RH
Solicita ficha financeira	SEAD – RH
Solicita LTCAT	SEAD – DSMO
Exame Laboratorial	SEAD – RH
Prestação de contas adiantamento de viagem	CGM
Solicita abono salarial	SEAD – RH
Periculosidade	SEAD – RH
Piso Salarial	SEAD – RH
Jornada de Trabalho
Declaração do tempo de serviço em escola
Laudo pericial
Alteração de Sobrenome	SEAD – RH
Cópia Processo Sindicância
Estabilidade Provisória de Gravidez	SEAD – RH
Pedido de Vale de alimentação	SEAD – RH
Desincompatibilização
Incorporação de Triênio	SEAD – RH
Solicita desistência de lotação – SEDUCE	SEDUCE – AD