ANEXO II

AUTODECLARAÇÃO PARA ESPAÇO CULTURAL E ARTÍSTICO

LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL- ALDIR BLANC

IDENTIFICAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL E ARTÍSTICO:

NOME FANTASIA: Inserir nome fantasia

ENDEREÇO: Inserir endereço

DATA DO INÍCIO DAS ATIVIDADES: inserir uma data.

☐FORMALIZADO COM CNPJ OU MEI / INFORMAR Nº Inserir CNPJ

☐NÃO FORMALIZADO / INFORMAR DO RESPONSÁVEL CPF: Inserir CPF

REPRESENTANTE LEGAL DO ESPAÇO:

NOME COMPLETO: Inserir Nome

CPF: Inserir CPF

RG: Inserir RG

DATA NASC: Inserir uma data..

ENDEREÇO: Inserir endereço

BAIRRO: Inserir bairro

CIDADE: Inserir cidade

UF:Inserir UF

CONTATO: Inserir contato

EMAIL: Inserir email

1) Qual o número estimado de profissionais diretamente envolvidos na realização da sua atividade, projeto, ação ou espaço cultural?

☐ 01 à 10	☐ 11 à 20	☐ 21 à 30	☐ acima de 30

2) Qual a estimativa mensal de despesas?

VALOR TOTAL SOLICITADO: R$ Inserir valor - Inserir valor por extenso

3) Em qual segmento, grupo, categoria e/ou linguagem artística você está inserido? E quais as principais realizações ou participações nos últimos 24 meses?

4) Inscrição junto ao Mapa Cultural de Santa Catarina (mapacultural.sc.gov.br) ou em um dos seguintes cadastros:

☐Cadastro Municipal de Cultura;

☐Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura;

☐Cadastro Estadual de Pontos e Pontões de Cultura;

☐Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC);

☐Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab);

☐Outros cadastros referentes a atividades culturais existentes na unidade da Federação, bem como projetos culturais apoiados nos termos da Lei Federal Nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação da Lei Aldir Blanc (Lei Federal Nº 14.017/20);

SOBRE A PROPOSTA DE CONTRAPARTIDA: descrever proposta detalhando as atividades de cunho cultural previstas (oficinas, cursos, apresentações, palestras, workshop etc.) que será, local, bairro, e tempo de duração estimado.

TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO:

DECLARO que a entidade solicitante tem finalidade cultural e teve sua atividade interrompida em decorrência das medidas de isolamento social devido a pandemia de COVID-19, conforme dispões o Inciso II do artigo 2º da Lei 14.017/2020.

DECLARO que este Espaço Cultural NÃO foi criado ou está vinculado a administração pública de qualquer esfera, conforme vedação prevista no § Único do artigo 8º da Lei 14.017/2020.

DECLARO que este Espaço Cultural NÃO é gerido pelos serviços sociais do sistema “S” (SESCOOP, SESI, SENAI, SESC, SENAI, SEST, SENAT, e SENAR), conforme vedação prevista no § Único do artigo 8º da Lei 14.017/2020.

DECLARO que sou responsável pela gestão do espaço, e que solicitei apenas esse benefício em todo território nacional, sem rendimento cumulativo, conforme vedação prevista no § 3º Art. 7º da Lei 14.017/2020.

Estou ciente que devo apresentar prestação de contas até 120 dias após receber a última parcela do subsídio, nos termo do artigo 10º Lei 14.017/2020.

Estou ciente que devo efetuar realizar contrapartida, conforme determina artigo 9º Lei 14.017/2020.

Estou ciente e autorizo o uso dos meus dados para a validação das informações apresentadas neste cadastro, bem como atestar o atendimento aos critérios para o recebimento do subsídio.

Estou ciente e concordo com os regulamentos estabelecidos no EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA ESPAÇOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS Nº 01/2020 – LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL – LEI ALDIR BLANC.

Estou ciente de que o preenchimento deste cadastro por si só não assegura o direito ao recebimento do subsídio pela entidade, uma vez que os recursos disponíveis podem não ser suficientes para atender a todos os solicitantes.

Estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes podem resultar em processo contra mim penalmente, como crime de falsidade ideológica, art.299 do Código Penal Brasileiro, e/ou civilmente, com ressarcimento por prejuízo causado a terceiros

Imbituba, dia , de mês de 2020.

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Nome e Assinatura do (a) Declarante e responsável Legal