Programa Lar Legal entrega mais 58 escrituras a moradores de Imbituba

A Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento Urbano (SEGPLAN), fez a entrega, através do Programa Lar Legal, de 58 escrituras de imóveis a moradores dos bairros, Campo da Aviação e São Tomás. O evento, que contou com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SEASH), aconteceu na noite da última terça-feira (26), no Salão Paroquial de São Tomás.

O Lar Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público estadual e o Poder Executivo Municipal, existe desde 2018 em Imbituba. 

“É muito gratificante quando alguém da comunidade beneficiada com o programa nos diz o quanto esse programa representa. Ter o título de propriedade me parece um dos gêneros de primeira necessidade de cada família, pois, isso traz segurança. É a valorização do imóvel que, com tanto sacrifício as lutam uma vida inteira para conseguir e depois demora tanto tempo para adquirir o documento”, enfatizou o Desembargador Selso de Oliveira, responsável pelo Programa Lar Legal.

Cerca de 500 famílias das comunidades de Guaiuba, Roça Grande, Nova Brasília, Campestre, Campo da Aviação e São Tomás já foram contempladas com a documentação definitiva dos imóveis.

Com o direito adquirido sobre a propriedade, os munícipes têm o direito de construir, melhorar e até vender o imóvel com maior valorização.

“Esse é um projeto que tem sucesso em nosso município, afinal, são mais de 500 títulos de propriedade disponibilizados aos cidadãos. É muito importante darmos essa condição de cidadania para as pessoas. A gente sabe o quando é importante ter a comprovação da posse. Inclusive, já recebemos a notícia que mais de 250 imóveis do bairro Alto Arroio serão contemplados com os títulos definitivos nos próximos meses”, disse o Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior.

“Tanto para quem está recebendo suas matrículas, quanto para quem entregando, é muito gratificante. Sabemos da importância desse registro, os benefícios e a valorização que agregam aos imóveis”, ressaltou a secretaria Thais Silva Florentino da Secretaria de Gestão e Planejamento Urbano – SEGPLAN, e complementou. “O Programa Lar Legal é uma parceria entre o poder judicial e as prefeituras, estando a frente a Secretaria de Assistência Social. Os próximos processos serão tramitados através da SEGPLAN, onde já temos uma equipe de trabalho para regularização fundiária que em conjunto com as empresas contratadas farão todo o processo de regularização”.

Maria Regina Silveira, representante dos moradores contemplados, reforçou a importância da regularização dos imóveis nas duas comunidades. “Hoje, nós vemos o nosso sonho realizado, pois, nos tornamos proprietários daquilo que nós trabalhamos para adquirir. Nós esperamos seis anos, mas, eu creio que valeu a pena. Todos nós, nesta noite, estamos muito felizes e satisfeitos”, declarou, em discurso, Maria Regina Silveira.

Nós próximos meses, além do bairro Alto Arroio, o Lar Legal deve chegas as comunidades de Arroio do Rosa, Roça Grande (2ª etapa) e Vila Nova.