CONVOCAÇÃO

O Departamento de Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), CONVOCA todos os proprietários de veículos (pessoa física ou jurídica) que prestam serviços de transporte público urbano neste município, caracterizados como especiais no transporte de escolares, industriais, turismo, de natureza semelhante, e outros, a comparecerem na garagem da prefeitura de Imbituba, situado a Rua Jorge Lacerda, 769, Centro, no período de 28 e janeiro a 01 de fevereiro, entre 09:00h e 12:00h.

O motivo é a realização de vistorias anuais e solicitação de licença (alvará de funcionamento) para o exercício de 2013, em cumprimento ao artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CBT), e também ao artigo 4º, parágrafo 2º, e artigo 63, parágrafo 1º e 4º da lei 1.650, de 21 de agosto de 1995.

Jorge Luiz Fagundes      

Fiscal de transportes – mat. 238    

José Afonso de Carvalho

Secretário de Infraestrutura