O Lar Legal é um programa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina e a Prefeitura de Imbituba (através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento Urbano) que já beneficiou cerca de 933 famílias com a regularização e a emissão das matrículas dos imóveis.
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Nesta quinta-feira (9) aconteceu a entrega de 239 títulos de propriedade para os moradores do Alto Arroio que participaram do
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A entrega das documentações será realizada na próxima quinta-feira (09), a partir das 19 horas, no Salão Paroquial do Alto Arroio.
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O evento foi destinado, exclusivamente, aos moradores daquela comunidade. Na reunião, eles receberam informações sobre o programa e sobre quais documentos deverão apresentar durante o processo de regularização dos imóveis.
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Muita gente marcou presença na reunião para buscar informações sobre o programa, sobre as documentações que deverão ser apresentadas, bem como, quais os próximos passos para a regularização dos imóveis.
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Nesta quinta-feira (4) foi assinada a Ordem de Serviço para que a empresa RAGSERV Gestão e Serviços Documentais Ltda possa
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O programa é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público estadual e o Poder Executivo Municipal. Desde 2018 funcionando em Imbituba, já contemplou cerca de 500 famílias com a documentação definitiva dos imóveis.
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Na tarde desta quarta-feira (24), a Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento Urbano – SEGPLAN, através do Grupo de Trabalho
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