Governo de Imbituba cobra duplicação do Acesso Norte

Em reunião no Porto de Imbituba, foi discutida a necessidade urgente de lançar o edital da obra

O Acesso Norte do Município de Imbituba, que liga a BR-101 ao Porto de Imbituba, necessita de obras urgentes. O projeto de duplicação da via, que abrange as avenidas Marieta Konder Bornhausen e Manoel Florentino Machado, já existe e agora o Governo de Imbituba está cobrando do Governo do Estado e da SC Par Porto de Imbituba a realização da obra, devido aos problemas visíveis de infraestrutura, segurança e trânsito.

O vice-prefeito Elísio Sgrott participou da reunião do Conselho de Autoridade Portuária, representando o prefeito Jaison que estava em Brasília, e articulou uma comissão para participar de uma audiência no Estado. “O governador se comprometeu com a cidade quanto à realização da obra, em inúmeras oportunidades. Precisamos que o edital seja lançado o mais breve possível, pois os procedimentos demoram muito. Não temos condições de fazer toda a obra, mas se a demora for maior que um ano buscaremos um convênio para o recapeamento da via”, afirma Elísio, que está com um relatório pronto sobre os problemas do trecho para ser entregue ao Estado.

Também foi discutida a proximidade da safra da soja, que no ano passado, devido a enorme movimentação de caminhões, gerou congestionamentos e acidentes de trânsito. “É urgente que seja tomada uma providência para que a triagem e a recepção destes caminhões sejam feitas fora da cidade. A prefeitura é parceira para encontrar uma solução para este problema, inclusive em outras ações como a conscientização dos caminhoneiros sobre os limites de velocidade e as regras de trânsito da cidade”, diz Elísio.

Posse da via

Com o objetivo de garantir novos investimentos nas principais vias de acesso da cidade, como duplicações e melhorias de infraestrutura, o Governo de Imbituba irá renunciar ao direito dos bens públicos relativos ao sistema viário. Com a renúncia, os trechos urbanos da antiga SC-435 que se tornaram avenidas, voltam a ser de responsabilidade do Governo do Estado de Santa Catarina. A Câmara de Vereadores de Imbituba aprovou a proposição.

Os trechos abrangem a VAP – Via Arterial Principal, que são as avenidas Marieta Konder Bornhausen e parte da Manoel Florentino Machado; a VAS – Via Arterial Secundária, com as avenidas Renato Ramos da Silva, 21 de Junho e 13 de setembro; e a VEU – Via Estrutural Urbana, que é a 3 de Outubro, incluindo todos os seus cinco trevos.

Estas vias foram implantadas pela extinta Codisc – Companhia de Distritos industriais de Santa Catarina, cuja liquidação está a cargo da Codesc – Companhia de Desenvolvimento do Estado. Em 1980 a posse foi transferida ao município por meio de Escritura Pública, porém foi verificado que a propriedade efetiva dos imóveis desapropriados para implantar o sistema viário continua em nome da Codisc. Ou seja, o sistema é de propriedade do Estado.

O que será feito?

De acordo com o prefeito Jaison Cardoso, devido à urgência das obras de ampliação da capacidade de tráfego neste Sistema Viário, a solução mais acertada é a renúncia da posse destes bens, devolvendo-os ao Estado, que, ao contrário do Município, tem condições de realizar as melhorias.

“Embora sempre tenhamos realizado as manutenções, o pavimento está se deteriorando e não é mais possível a recuperação pontual. Infelizmente, os custos para a recuperação e revitalização somam todos os recursos que temos para investimentos públicos. É financeiramente impossível fazermos estas obras. Por outro lado, o governador Raimundo Colombo comprometeu-se por diversas vezes com Imbituba sobre os investimentos relacionados ao porto, especialmente na ampliação da capacidade de tráfego. Sendo assim, renunciaremos ao direito que nos foi cedido e resolveremos o impasse sobre a responsabilidade do sistema, para que o Estado possa legalmente cumprir as promessas que nos fez”, afirma Jaison.

Texto e foto: Emanuelle Querino Alves de Aviz