Período de Natal: PROCON de Imbituba intensifica a fiscalização de preços no comércio
Nesses dias que antecedem o Natal, a procura pelos presentes aumenta no comércio local. E é nessa hora que o consumidor precisa ficar atento, para não pagar muito caro pelos produtos.
Por isso, o PROCON de Imbituba está intensificando a fiscalização no comércio, com o objetivo de garantir que os preços estejam sendo divulgados de acordo com as normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as leis de proteção vigentes.
“A ação visa assegurar que os preços sejam apresentados de forma clara, visível e legível, garantindo a transparência e a proteção dos consumidores, especialmente em um período de alta movimentação comercial”, disse o responsável pelo PROCON, João Nolasco.
De acordo com a fiscalização, os comerciantes devem seguir algumas regras fundamentais para a fixação dos preços. Entre as exigências, destaca-se a exibição clara e visível dos preços, com destaque para a quantidade de informações e a forma de exposição. O objetivo é que o consumidor tenha total clareza sobre o valor do produto e não seja induzido a erro na hora da compra.
Uma regra importante é a obrigatoriedade da exposição do preço original e do preço promocional nos casos de descontos, permitindo que o consumidor compare corretamente os valores. Se houver divergência entre o preço anunciado na vitrine e o valor cobrado no caixa, a legislação de defesa do consumidor determina que prevalecerá o menor preço.
Além disso, o PROCON de Imbituba alerta sobre a necessidade de evitar a publicidade enganosa, que pode ocorrer quando os preços variam de forma inconsistente dentro da mesma loja.
“É importante que todos os comerciantes sigam as normas de transparência, especialmente neste período de grandes compras, para evitar conflitos e garantir a integridade das relações comerciais. Os consumidores que identificarem qualquer tipo de discrepância nos preços ou situações que possam configurar práticas abusivas têm à disposição o PROCON de Imbituba para formalizar reclamações ou buscar mais informações sobre os seus direitos”, reforçou João Nolasco.
