Relação de inscritos no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar

A Comissão Especial do Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar torna público a relação de candidatos inscritos no Edital CMDCA n. 001/2023, cabendo a qualquer cidadão, impugnar qualquer candidatura desta relação, mediante prova da alegação, no período de 09/05/2023 a 14/05/2023, no horário de atendimento ao público, no setor de protocolo da Prefeitura de Imbituba, ou através do protocolo online, disponibilizado no link:

 

https://www.imbituba.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/127819,

 

Atenção: É necessário utilizar-se do anexo I da Resolução nº 001 Comissão Especial do Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

 

 

RESOLUÇÃO  N° 001/2023

 

Dispõe sobre a apresentação da relação das inscrições de candidaturas a membro do Conselho Tutelar de Imbituba e dá outras providências.

 

A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, no uso de suas competências que lhe são conferidas pela Resolução CMDCA nº 005/2023, considerando os artigos 8º e 9º da Lei Municipal nº 5.396/2023 e itens 6.10 e 7.5 a 7.8 do Edital CMDCA nº 001/2023, em conformidade com deliberação em reunião realizada em 05 de maio de 2023;

 

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público a relação de candidatas inscritos para participar do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Imbituba-SC, conforme se segue:

Número de Inscrição	Nome do candidato	Formação
001	Arilza Celestino dos Passos	Serviço Social
002	Wamandery Auce do Nascimento Ferreira	Direito
003	Fabrícia  Nascimento Siqueira	Serviço Social
004	Dayane Luiz	Administração
005	Síntia Farias	Serviço Social
006	Mariana da Rosa Tavares Guimarães Fernandes	Licenciatura  em História
007	Karina Kosmim	Direito
008	Letícia Thiesen Higino	Licenciatura em Letras
009	Clélia Regina Barcelos	Licenciatura em Ciências Naturais e Matemática para o ensino Fundamental
010	Valdinéia Flor Duarte	Serviço Social
011	Samilen Guimarães Pereira	Licenciatura em Pedagogia

 

§ 1º – Diante da ausência de preenchimento totalitário dos documentos previstos no edital para inscrição das candidatas, esta Comissão concede o prazo de 5 (cinco) dias úteis para complementação de documentos, conforme Item 6.10 do Edital CMDCA nº 001/2023, sendo que cada candidata deverá se dirigir aos membros da comissão para averiguar os documentos faltantes e juntá-los no prazo concedido.

§ 2º Fica facultado a qualquer cidadão impugnar qualquer candidatura desta relação, mediante prova da alegação, no período de 09/05/2023 a 14/05/2023 no horário de atendimento ao público, no setor de protocolo da Prefeitura de Imbituba, ou através do Protocolo on line, disponibilizado no https://www.imbituba.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/127819, utilizando-se do anexo I desta resolução.

§ 3º Transcorrido este período, a Comissão Especial notificará a (as) candidata (as)  impugnada (as) , concedendo-lhes o prazo de 5 (cinco) dias corridos para defesa, e realizará reunião para decidir acerca do pedido, podendo, se necessário, ouvir testemunhas, determinar a juntada de documentos e realizar outras diligências, no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos.

§ 4º Esta Comissão  analisará individualmente o pedido de inscrição das candidaturas e publicará até o dia 30/05/2023, a relação das candidatas inscritas deferidas e indeferidas, nos locais oficiais de  publicação do Município, inclusive na sua página eletrônica.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Imbituba, 08 de maio de 2023.

 

 

 

Kátia Minato Leal

Coordenadora da Comissão Especial Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar 2023