Pavimentação entre a Praia da Ribanceira e a Barra de Ibiraquera poderá será concluída

A Prefeitura de Imbituba, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), conquistou, na justiça, o direito de dar continuidade da obra de pavimentação da estrada que liga a Praia da Ribanceira à Barra de Ibiraquera.

O recurso, interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, teve a aprovação da maioria dos desembargadores que compõem 3ª Turma do TRF4.

Desde fevereiro de 2012 o município tentava, por meio judicial, o direito de promover melhorias no loteamento da Barra de Ibiraquera, inclusive com a finalização das obras de pavimentação.

O Procurador Geral do Município, Kadyr Sebolt Cargnin, um dos responsáveis pelo recurso, ressaltou que, a partir da decisão judicial, a Prefeitura de Imbituba poderá realizar a pavimentação do trecho primário da rodovia (IMB 464), estrada que atravessa o loteamento, proporcionando o acesso entre o centro da cidade e a comunidade do bairro, local de grande importância turística para a cidade.

O procurador ressaltou, ainda, que o processo judicial tramitava há mais de uma década e que a estrada existe há muito mais tempo, demonstrando que a continuidade da pavimentação era o que faltava para ligar, definitivamente, a cidade de Imbituba à Barra de Ibiraquera.

Além dos argumentos de ordem jurídica, os procuradores municipais enfatizaram que a administração pública, desde 1983, promove a manutenção na rodovia, evitando que moradores e turistas transitem pela BR 101 para chegarem ao local.

O corpo jurídico da prefeitura anexou, também, ao processo, um parecer técnico de engenharia que aponta a necessidade da pavimentação em Paver, material menos impactante ao meio ambiente. Além disso, com a recuperação da via, a prefeitura não precisará mais aplicar saibro ou usar maquinários de forma periódica nas manutenção do local. Com isso, haverá uma economia significativa aos cofres públicos.

“Trata-se de uma decisão importante para o município. Foi um trabalho duro que envolveu o esforço de toda a nossa equipe. Quero aproveitar para fazer um agradecimento especial às nossas procuradoras, Dra. Layra de Sá Dutra e Dra. Francieli Valim de Agostinho”, ressaltou o Procurador Geral do Município, Kadyr Sebolt Cargnin.