1ª Audiência Pública sobre a revisão do Plano Diretor Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO – SEGPLAN

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA

REVISÃO DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL DO MUNCIÍPIO DE IMBITUBA/SC

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IMBITUBA/SC, Rosenvaldo da Silva Júnior, no uso das suas atribuições e de acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO, Carlos Filiphi de Melo, vem CONVIDAR a população do município, a participar da 1ª Audiência Pública sobre a revisão do Plano Diretor Municipal que será realizada no dia 18 de agosto de 2022 (quinta-feira), com início as 18h30, no Salão Paroquial, Rua Nossa Senhora Imaculada Conceição, localizada no Centro de Imbituba, Estado de Santa Catarina, com a seguinte Pauta:

 

1)    Abertura do evento por autoridades da Prefeitura Municipal;

2)    Explanação geral sobre o que é plano diretor, suas finalidades e o processo de atualização para o município de Imbituba;

3)    Apresentação das etapas metodológicas sobre como ocorrerá o processo de revisão do Plano Diretor;

4)    Cronograma das Oficinas de Participação Comunitária e Audiências Públicas;

5)    Como ocorrerão as Oficinas de Participação, visando a motivação do público presente; 

6)    Apresentar a metodologia a ser aplicada nas Oficinas de Participação Comunitária, para as 5 (cinco) regiões de planejamento.

  

O Plano Diretor é uma Lei Municipal, aprovada na Câmara de Vereadores, que vai definir qual é a melhor função social de cada área do município, assegurando o atendimento das necessidades sociais, culturais, ambientais e econômicas, visando garantir à qualidade de vida e o interesse coletivo dos cidadãos.

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO – SEGPLAN

 

O Plano Diretor deve ser elaborado a partir de um processo democrático e participativo e sua presença é muito importante para a construção do futuro do município para os

 

próximos 10 anos, “A CIDADE QUE QUEREMOS”, visando planejar o desenvolvimento urbano e territorial do município.

 

Através deste Edital são CONVOCADOS os representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, Órgãos Públicos Municipais, Estaduais e Federais, Associações de Moradores, Sindicatos, ONG’s e comunidade em geral para nesta data participarem da referida Audiência Pública.

 

 

Imbituba, 03 de agosto de 2022.

 

 

Rosenvaldo da Silva Júnior

 Prefeito

 

Carlos Filiphi de Melo

 Secretário Municipal de Gestão e Planejamento Urbano