Ampliação do Centro de Bem-estar Animal é debatida com as protetoras de animais

O Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, e o vice-prefeito, Clésio do Marcão, estiveram reunidos, na última quinta-feira (11), com um grupo de protetoras de animais de rua de Imbituba. A reunião, solicitada pelo vereador Bruno Pacheco, também contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) e das polícias, Civil e Militar.

Durante o encontro, foram destacadas as mais de 4500 castrações realizadas pelo Centro de Bem-estar Animal desde 2019, quando o local foi inaugurado, bem como, as formas de ampliação do serviço no município.  

Os representantes do Poder Executivo Municipal falaram sobre a ampliação do Centro de Bem-estar Animal, que está em fase de reforma, o aumento das castrações e a possibilidade da contratação de mais um veterinário para o local.

Também foram debatidos, a Lei Estadual n° 14204/2007 (Lei Pitbull), que proíbe, em Santa Catarina, a criação, a comercialização e a circulação de cães da raça Pitbull, bem como, das raças que resultem do seu cruzamento, por canis ou de forma isolada, e a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Maus Tratos contra cães e gatos).

A Lei 9.605 prevê a reclusão, de dois a cinco anos, multa e a proibição da guarda para quem praticar ato de abuso e maus-tratos contra cães e gatos.

Da reunião, ficou definido que será feita a capacitação de policiais civis e militares sobre maus tratos de animais e a conscientização, nas mídias sociais do município, sobre a Lei Pitbull.