Audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor de Imbituba
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE IMBITUBA – PDDSI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Prefeitura Municipal de Imbituba, representada pelo Prefeito em exercício ANTÔNIO CLÉSIO COSTA, e a Secretária Municipal de Gestão e Planejamento Urbano – SEGPLAN, ISABELLA DE MELLO ROCHA, no uso das suas atribuições e de acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001 e de acordo com o Contrato nº 26/2022 PMI/SEGPLAN, em conjunto com a Câmara Municipal de Vereadores, representada pelo Presidente ELÍSIO SGROTT, com base no Requerimento nº 04/2022, de autoria dos vereadores: Eduardo Faustina da Rosa e Humberto Carlos dos Santos, aprovado por unanimidade dos vereadores em 21/03/2022, vêm por meio desta CONVIDAR a população, bem como os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Órgãos Públicos Municipais, Estaduais e Federais, Membros do CONCIDADE, ACIM, CDL, Associações de Moradores, Sindicatos, ONG’s, para participar da 1ª Audiência Pública sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba – PDDSI.
O Plano Diretor é uma Lei Municipal, aprovada na Câmara de Vereadores, que vai definir qual é a melhor função social de cada área do município, assegurando o atendimento das necessidades sociais, culturais, ambientais e econômicas, visando garantir à qualidade de vida e o interesse coletivo dos cidadãos.
O Plano Diretor deve ser elaborado a partir de um processo democrático e participativo e sua presença é muito importante para a construção do futuro do município para os próximos 10 anos, “A CIDADE QUE QUEREMOS”, visando planejar o desenvolvimento urbano e territorial do município.
A audiência será realizada no dia 03 de agosto de 2022 (quarta-feira), com início ás 18:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, sito à Rua Ernani Cotrin, nº 555, Centro, Imbituba/SC, com a seguinte Pauta:
1) Abertura do evento por autoridades da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores;
2) Explanação geral sobre o que é plano diretor, suas finalidades e o processo de atualização para o município de Imbituba;
3) Apresentação das etapas metodológicas sobre como ocorrerá o processo de revisão do Plano Diretor de Imbituba;
4) Cronograma das Oficinas de Participação Comunitária e Audiências Públicas;
5) Como ocorrerão as Oficinas de Participação, visando a motivação do público presente;
6) Apresentar a metodologia a ser aplicada nas Oficinas de Participação Comunitária, para as 5 (cinco) regiões de planejamento.
7) Interação com os presentes, dúvidas e sugestões.
Imbituba, 11 de julho de 2022.
ANTÕNIO CLÉSIO COSTA ISABELLA DE MELLO ROCHA
Prefeito Municipal em Exercício Secretária Municipal de Gestão e
Planejamento Urbano
ELÍSIO SGROTT
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
