Bairros terão mapa com a delimitação das áreas urbanas consolidadas

A Prefeitura de Imbituba, através da Secretaria de Gestão e Planejamento Urbano (SEGPLAN), apresentou, nesta quarta feira (05), na sala de reuniões do gabinete do Poder Executivo, o mapa do bairro de Ibiraquera, com a delimitação das áreas urbanas consolidadas na comunidade.

O documento foi apresentado pelo Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, pelo Secretário Elísio Sgrött e pela equipe da SEGPLAN (Fillipe Souza Miranda de Oliveira e Leonardo da Silva Teixeira) aos representantes da CERPALO, CELESC, SAMAE, Câmara de Vereadores e Ministério Público, Estadual e Federal. Alguns participaram por videoconferência.

No mapa, consta as vias públicas legalmente denominadas e os equipamentos urbanos existentes, tais como, rede elétrica, rede de água potável, coleta de resíduos sólidos, entre outros.

Com o documento em mãos, será possível, por exemplo, identificar se determinado local está consolidado ou não, e, se está em Área de Preservação Permanente (APP).

Segundo o Secretário Elísio Sgrött, atualmente, a demanda é muito grande, assim como, o trabalho burocrático, que envolve, para a emissão individual de Certidão de Área Urbana Consolidada, parecer da Defesa Civil, da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e a vistoria da Secretaria de Fiscalização (SEFIC) ou da Secretaria de Gestão e Planejamento Urbano (SEGPLAN).

A intenção é que os 30 bairros de Imbituba tenham o seu mapa e, automaticamente, o cidadão tenha segurança legal e agilidade no acesso aos serviços públicos.  Ibiraquera será o primeiro bairro a receber o Decreto Municipal com o Mapa delimitando as áreas urbanas consolidadas.

“A intenção é que, no mínimo, dois bairros da cidade tenham os mapas publicados todo o mês. Esse documento será muito útil à Prefeitura, às Concessionárias e Empresas Públicas, e, principalmente, ao cidadão, que não precisará pedir, junto ao município, a Certidão de Área Urbana Consolidada. Se o imóvel estiver inserido na área consolidada do mapa do bairro, o contribuinte precisará, apenas, procurar a concessionária de energia elétrica ou de água”, reforçou o secretário Elísio Sgrott.