Lar Legal

Projeto irá atender a comunidade de Alto Arroio

Imbituba

O bairro Alto Arroio será o próximo contemplado com o Projeto Lar Legal, uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Ministério Público do estadual e a Prefeitura de Imbituba. Por meio desse programa, os moradores terão a possibilidade de regularizar os imóveis que, hoje, não têm escritura pública.

“O projeto tem por objetivo proporcionar ao cidadão o direito social à propriedade, através da regularização do imóvel em que reside, com o registro da matrícula no Cartório de Registro de imóveis (escritura pública)”, informou Rosinete Laurindo, gestora organizacional.

O lançamento do projeto Lar Legal na comunidade de Alto Arroio está marcado para a próxima quinta-feira (02), a partir das 18h30, no salão paroquial da igreja católica. No evento, os moradores terão a possibilidade de saber o que é necessário para a matrícula do imóvel.

O programa já atendeu a comunidade de Roça Grande, onde 94 moradores receberam a matrícula dos terrenos. Os bairros, Campestre, Nova Brasília, Campo da Aviação e São Tomaz já estão com os processos tramitando na justiça.

Os interessados em participar do Lar Legal poderão obter mais informações na Superintendência de Habitação e Regulamentação Fundiária, pelos telefones (48) 32550608, (48) 32550469 e (48) 32550565.