Conselho de Defesa do Meio Ambiente inicia estruturação
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Condema de Imbituba realizou na última semana uma reunião de análise do regimento interno para estruturar devidamente a atuação do grupo. O regimento, que estava pré-aprovado, foi observado criteriosamente e o conselho decidiu que era preciso fazer algumas adaptações e convocar uma reunião extraordinária para tratar exclusivamente sobre o assunto.
De acordo com Antônio Clésio Costa, secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, três projetos de viabilidade de construção foram submetidos ao conselho, porém apenas um foi apresentado. Os responsáveis pelos outros empreendimentos decidiram adiar a apresentação, pois ainda precisariam fazer correções para estar minimamente dentro das exigências ambientais do município.
“Recebemos um projeto sobre um resort para 166 leitos a ser instalado na Praia do Luz. Foram feitas algumas considerações sobre critérios que ainda precisam ser adequados no projeto, mas a deliberação sobre a aprovação ou não do licenciamento só será feita após a definição do regimento interno e a observação da nossa Lei Municipal do Meio Ambiente”, explica Clésio.
Dentro das atribuições do Condema estão a definição das políticas ambientais do município e o acompanhamento de sua execução; a apreciação, quando solicitado, de termos de referência para elaboração de estudos ambientais, para fins de licenciamento ambiental e definir sobre a conveniência de audiência pública, entre outros, dispostos na Lei 4215/13 que institui a nova política municipal de meio ambiente.
Instituições e representantes titulares do Condema:
Poder público
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável: Eduardo dos Passos Nunes;
Secretaria de Agricultura e Pesca: Anselmo de Sousa Moraes;
Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana: José Afonso de Carvalho;
Secretaria de Saúde: Everaldo de Paula;
Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Antônio Clésio Costa;
APA da Baleia Franca: Enise Maria Bezerra Ito;
Sociedade Civil
Empresários: Associação Empresarial de Imbituba – ACIM, Jaime Pacheco Alves;
Organizações Não Governamentais Ambientalistas: Projeto Baleia Franca, Karina Groch;
Entidade representativa dos trabalhadores: Sindicato dos Trabalhadores da Indústria, Cláudio Souza de Ávila
Comunidades: Associação Comunitária do Paes Leme, Camilo Damázio;
Instituição de Ensino Superior com Atuação em Imbituba: Unisul – Universidade do Sul de Santa Catarina, Márcia Fernandes da Rosa Neu;
Outras instituições ambientalistas que atuam no município: OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Imbituba, Orlando Gonçalves Pacheco Júnior;
Texto: Emanuelle Querino Alves de Aviz
Foto: João Batista Coelho Jr.
