Prefeitura decreta ponto facultativo no Carnaval

A Prefeitura de Imbituba decretou ponto facultativo nas repartições públicas do município nos dias 3 e 4 de março, devido ao Carnaval 2014. De acordo com a decisão “ficam excluídos serviços considerados essenciais nas diversas secretarias”. O atendimento volta normalmente na quarta-feira (5). Confira a íntegra do decreto:
 
 
 
DECRETO PMI Nº 034, de 24 de fevereiro de 2014.
 
 
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 93, da Lei Orgânica Municipal,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 03 e 04 de março de 2014, segunda-feira e terça-feira, por ocasião das festividades do Carnaval 2014.
 
Art. 2º Ficam excluídos os serviços considerados essenciais nas diversas secretarias, cuja programação fica a cargo dos respectivos Secretários.
 
 Art.  3º  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
 
 Imbituba, 24 de fevereiro de 2014.
 
 
 
Jaison  Cardoso de Souza
Prefeito Municipal
 
 
Registre-se e Publique-se.
Registrado e publicado, no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC.
 
 
 
Leandro de Souza Ribeiro
Secretário Municipal de Administração e Gestão Pública

Texto:
Emanuelle Querino