Aviso: Decreto de Ponto Facultativo
DECRETO PMI Nº 071, de 11, de junho de 2013.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
O PREFEITO DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 93, Inciso VII da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 21 de junho de 2013, sexta-feira, por ocasião das comemorações do 55° Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Imbituba.
Art. 2º Ficam excluídos os serviços considerados essenciais nas diversas secretarias, cuja programação fica a cargo dos respectivos Secretários.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Imbituba, 11 de junho de 2013.
Jaison Cardoso de Souza
Prefeito
Registre-se e Publique-se.
Registrado e publicado, no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC.
Zeli Pires
Secretário Municipal de Administração e Gestão Pública