NOTA SEAST – Benefício Bolsa Família
O Governo de Imbituba, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda – Seast esclarece que, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, está trabalhando para solucionar as investigações sobre as irregularidades identificadas no benefício do programa social Bolsa Família.
A secretaria ressalta que o seu papel é o de realizar o cadastro de pessoas no Cadastro Único para solicitar acesso a programas sociais do Governo Federal, entre eles o Bolsa Família. Além disso, a Seast tem o dever de verificar denúncias relacionadas a possíveis erros na caracterização de renda das famílias.
Cabe destacar que o Cadastro Único é autodeclaratório, ou seja, a veracidade das informações prestadas é de responsabilidade do declarante, que busca pelo benefício, bem como a atualização de seus dados, de acordo com seus bens e renda. A concessão do benefício, seja ele de qualquer ordem, é estabelecida pelo Governo Federal em conformidade com a exigência de, no máximo, R$ 164,00 por membro da família.
Desta forma, o município de Imbituba vem fornecendo, desde o início do semestre de 2016, todas as informações solicitadas pelo Ministério Público através de visitas domiciliares. Como consequência, o Governo Federal já providenciou o cancelamento de cerca de 70 benefícios irregulares. Além destes, outros 30 beneficiários seguem com seus benefícios bloqueados.
De acordo com a Seast, entre as irregularidades em investigação estão 103 pessoas identificadas como “empresários”. Tratam-se, em sua maioria, de empreendedores individuais, tais como: manicures, vendedores de alimentos perecíveis, catadores, entre outras ocupações. Destes, 60 já tiveram seus benefícios cancelados pelo Governo Federal, sendo que os outros não foram encontrados ou estão temporariamente impossibilitados de sacar o benefício até procurarem o cadastro único para atualização.
Foram identificados ainda cinco falecidos no programa, dos quais quatro já estão cancelados. O Ministério Público solicitou também a revisão do benefício de 12 servidores públicos, dos quais seis já tiveram seus benefícios cancelados pelo Governo Federal.
A Seast aguarda o prazo concedido às famílias com seus benefícios bloqueados para a atualização cadastral, a fim de cancelar sua participação no programa se confirmadas as incompatibilidades ou de realizar a reversão, em caso de adequação aos critérios.
