A Lei Paulo Gustavo, LC 195 , sancionada em 2022, estabelece um auxílio financeiro para o setor cultural no Brasil, visando mitigar os impactos da pandemia de COVID-19. O objetivo é apoiar artistas, grupos e espaços culturais, promovendo a produção e a difusão de atividades culturais. O financiamento é direcionado principalmente a estados e municípios, que devem utilizar os recursos para projetos que beneficiem a cultura local, incluindo teatro, música, dança, cinema e outras expressões artísticas. A lei é uma homenagem ao humorista Paulo Gustavo, reconhecendo sua contribuição à cultura brasileira.
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Confira nossos editais em aberto [Atualizado em Agosto de 2024]
As inscrições são gratuitas e estarão abertas de 9 de agosto a 9 de setembro, até às 23h59 (horário de Brasília). Elas devem ser protocoladas obrigatoriamente na Superintendência de Cultura, com o assunto “Credenciamento Artístico/Cultural“, por meio de protocolo online via sistema 1doc.
Detalhamento da aplicação no município de Imbituba
A verba de R$3.862.000.000,00 destinada para a Lei Paulo Gustavo teve originalmente como fontes principais os superávits (excedente encontrado quando as receitas realizadas são maiores do que as despesas) do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).
O município de IMBITUBA foi contemplado com o VALOR de R$404.812,72. [07/2023]
[Atualizado em Julho de 2024]