Imbituba promove Audiência Pública sobre aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc
Na próxima quarta-feira (22) o Governo de Imbituba convida produtores culturais e público em geral interessados em participar da Escuta Pública da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) 2024.
O evento acontece às 19 horas no Teatro Usina, no Centro de Imbituba e é realizado pela Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE), via Superintendência de Cultura e Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC).
Imbituba recebeu o valor de R$ 387.367,17 e o objetivo é que os agentes de cultura possam ajudar a construir um Plano Anual de Aplicação destes recursos, provenientes da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a PNAB tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023
A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.
Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
