239 Títulos de Propriedade são entregues no Alto Arroio
Nesta quinta-feira (9) aconteceu a entrega de 239 títulos de propriedade para os moradores do Alto Arroio que participaram do Programa Lar Legal. O evento foi realizado pela Secretaria de Planejamento Urbano (SEGPLAN) no Salão Paroquial do Alto Arroio. A grande maioria dos titulares compareceu à cerimônia sendo uma das maiores entregas de títulos do programa até hoje.
O Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público estadual e o Poder Executivo Municipal. Existe desde 2018 em Imbituba e já contemplou mais de 700 famílias dos bairros Campo da Aviação, São Tomás, Roça Grande, Guaiúba, Nova Brasília, Campestre e agora Alto Arroio. “Atualmente nós estamos regularizando as áreas da antiga CODISC (Companhia de Distritos Industriais de Santa Catarina) na Divinéia, Aguada e Nova Brasília através das empresas RAGServ e Terra Firme. Aqueles que tem interesse em regularizar o seu imóvel, basta procurar as empresas ou a SEGPLAN na sede da Prefeitura”, ressaltou a Secretária da SEGPLAN Thais Silva Florentino.
“Este projeto é uma parceria entre a Prefeitura, as empresas, o poder judiciário de Santa Catarina e principalmente a comunidade. Por isso é um sucesso em nosso município, afinal, são mais de 700 títulos de propriedade entregues aos cidadãos. É muito importante darmos essa condição de cidadania para as pessoas. A gente sabe o quanto é importante ter a comprovação da posse”, destacou o Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior.
O evento contou com a presença da Psicóloga Rosiane da Silva Costa, representando a Secretaria de Assistência Social e Habitação (SEASH) que deu início ao Programa Lar Legal em Imbituba. E também com Itamar Paludo Júnior, representando a empresa RAGServ – Regularização Fundiária e do Chefe de Gabinete Emanoel Matos.
Os interessados em participar do Lar Legal poderão obter mais informações na Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento Urbano, pelo telefone (48) 3355-8100, ramal 8134.