A seleção para “Fazedores de Cultura” termina no dia 06 de novembro

 12 segmentos artísticos e culturais poderão

receberer auxílio financeiro da Lei Aldir Blanc

Imbituba

O município de Imbituba, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE), representada pela Diretoria de Cultura, comunica aos interessados que estão abertas as inscrições para a  chamada pública para a seleção “Fazedores de Cultura”nº 03/2020, para agentes culturais da cidade de Imbituba – inciso III da lei 14.017/2020 de emergência cultural.

O objeto desta chamada é a seleção de agentes culturais (personalidades, grupos ou entidades), que tiveram as suas atividades afetadas pela pandemia da Covd-19, que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural na cidade de Imbituba nos últimos três anos. Serão selecionadas as propostas, considerando os segmentos artísticos e culturais relacionados no edital, que tenham desenvolvido ações artísticas e culturais em benefício da sociedade, especialmente aquelas que tenham sido destinadas a povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social e/ou com reduzido acesso aos meios de produção e fruição cultural.

As despesas decorrentes do presente Edital serão custeadas por meio de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que foram transferidas diretamente ao Fundo Municipal de Cultura, sendo orçamentariamente exclusivo para a execução das ações culturais previstas. O valor vinculado para esse Edital é de R$ 180 mil e será repassado às propostas selecionadas de 12 segmentos artísticos e culturais. A proposta selecionada receberá o recurso no valor de R$ 3 mil. Deste valor, serão retidos na fonte os valores dos impostos, de acordo com as alíquotas previstas na legislação vigente à época do pagamento.

Serão selecionadas 60 propostas de atividades culturais de diversos segmentos artísticos, podendo ser inéditas ou não. As inscrições ficarão abertas até o dia 06 de novembro de 2020 e podem ser realizadas via protocolo online. Mais informações: diretoriadeculturaimbituba@gmail.com