Prefeitura e Judiciário realizam mutirão do Refis, até sexta-feira (15)
A partir desta segunda-feira (11), até sexta-feira, 15 de setembro, estará acontecendo um mutirão do programa de Recuperação Fiscal (Refis), em Imbituba. A iniciativa conjunta, envolvendo a Prefeitura de Imbituba, através da Secretaria da Fazenda, e do Fórum da Comarca de Imbituba, tem o objetivo de permitir que a população regularize os débitos com o município referente a impostos em atraso.
Para isso, uma grande estrutura foi preparada no hall da Prefeitura, para atender os munícipes entre os dias 11 e 15 de setembro, segunda à sexta-feira, das 8 às 19 horas, inclusive no horário de almoço.
O Refis é um programa de recuperação fiscal e regularização tributária, que serve para quem tem impostos municipais atrasados com vencimento até 2016. Quem é devedor de IPTU, ISS, taxas municipais e está inscrito na Dívida Ativa do Município até o ano passado, pode pagar seu débito à vista em até 10 vezes sem juros ou multa. Com o pagamento em até 18 parcelas, o desconto de juros e multa é de até 75%; e para pagar em até 24 vezes, o desconto é de 50%. A primeira parcela, no ato da negociação, vence depois de trinta dias.
Cerca de 15.500 pessoas estão em débito com a Prefeitura Municipal de Imbituba. Segundo a Secretaria da Fazenda, isso representa cerca de 230 milhões de reais aos cofres públicos.
O mutirão é mais uma oportunidade benéfica para quem ainda não conseguiu regularizar os impostos atrasados. Para realizar a negociação basta levar RG e CPF.
