Participe! Conferência Municipal de Saúde acontece em junho
A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Imbituba já está se organizando e confirmou para o dia 30 de junho, a realização da Vº Conferência Municipal da Saúde, no salão do Paes Leme Esporte Clube. O evento é aberto e imprescindível a participação da população para discutir os diversos pontos e a política pública relacionada à área.
O tema desta edição é Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas; Direito do Povo Brasileiro. “Inicia nos municípios a formulação da política de saúde nos três níveis de gestão e a participação da população é essencial”, ressalta a Secretaria de Sáude, Maria Martins.
São oito eixos a serem discutidos no dia como direito à saúde, participação social, valorização do trabalho e da educação em saúde entre outros.
As Conferências de Saúde se iniciaram há 70 anos, cumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 90 da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. A obrigatoriedade da realização das Conferências de Saúde foi mantida, em 1990, quando a Lei n.º 8.142 as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional.
Estabeleceu-se uma periodicidade de quatro anos para a realização das Conferências de Saúde, que deveriam contar, necessariamente, com a participação dos movimentos sociais organizados, das entidades ligadas à área da Saúde, dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde.
Convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, as Conferências têm como objetivos principais avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos três níveis de gestão. Isso significa dizer que as deliberações das Conferências devem servir para orientar os governos na elaboração dos planos de saúde e na definição de ações que sejam prioritárias nos âmbitos estaduais, municipais e nacional.
Att
João Batista Coelho Júnior
