Imbituba inicia a elaboração do Plano dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Governo de Imbituba, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda, realizou na última quinta-feira (27) o primeiro encontro para a elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta é a de orientar a implementação de políticas públicas na área para os próximos dez anos.
O evento ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores, em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), e contou com a participação dos programas e departamentos ligados às políticas de direitos em Imbituba, como o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Centros de Referência em Assistência Social, secretarias de Educação e Saúde e também o Poder Judiciário.
De acordo com a secretária da Seast, Viviane Marques Bezerra, o plano tem o objetivo de atender à legislação que protege as crianças e adolescentes, prevista no estatuto e na constituição federal. “Ele vai servir como suporte para a nossa rede de proteção e fortalecer o nosso sistema que garante os direitos de atendimento à criança e ao adolescente”, afirma.
Na primeira reunião, a assistente social da Escola de Gestão Pública Municipal (Egem), Janice Merigo, apontou as necessidades dos municípios com relação às políticas de proteção e orientou sobre os aspectos legais para a elaboração do documento.
O plano decenal será elaborado democraticamente junto aos órgãos que participam das políticas sociais, durante mais três encontros ainda este mês. O documento é baseado na Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e será apresentado para a comunidade em audiência pública.
