Secretaria de Assistência Social realizará Mutirão de atendimento dos beneficiários do BPC

Devido ao grande número de moradores que estão com o BPC- Benefício de Prestação Continuada bloqueado, a Secretaria de Assistência Social realizará um mutirão de atendimento para atualização no Cadastro Único do Governo Federal para programas sociais. Sem esta regularização, os beneficiários ficam impedidos de receber o benefício.

Atualmente, dos 804 beneficiários, 223 estão com o cadastro desatualizado. Por lei, desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e precisam fazer atualização cadastral a cada dois anos.

De acordo com a Secretaria de Assistência Social, a portaria Interministerial MDS/MPS 27 estabelece que os beneficiados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) que estão há mais de 48 meses sem atualização cadastral serão chamados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), de onde residem para regularizarem sua situação.

Segundo o Secretário de Assistência Social, Gunnar Chaves, a ideia é regularizar a situação o quanto antes. “Nossa intenção é diminuir a fila de espera na atualização do cadastro, garantindo o direito dos munícipes. Muitas famílias dependem desse benefício e não podem ficar esperando”, declarou.

O Mutirão ocorrerá nos dias 05 e 12 de fevereiro, na Secretaria de Assistência Social – SEAS, localizada na Avenida Dr. João Rimsa, 531, Centro (em frente ao Althoff), das 08 às 12H. Vale ressaltar que os interessados devem procurar os CRAS para realizar o agendamento prévio.

De acordo com a Lei Nº 15077 de 27 de dezembro de 2024, famílias compostas de 1 (uma) só pessoa ou indivíduos que residem sem parentes, beneficiárias do BPC, a atualização do CadÚnico deverá ser feita no domicílio de residência da pessoa. Isso significa que famílias nestas condições não participarão do mutirão uma vez que devem solicitar junto aos CRAS, a realização do cadastro no domicílio, conforme desde a promulgação da Lei já vem ocorrendo.

Mais informações:

CRAS Norte: Rua João de Carvalho, 899, Mirim – ao lado do Mercado Duarte; Telefone: 3355-8100 (Ramal: 8 Assistência e Ramal 2 CRAS Norte)
CRAS Sul: Rua Orlando Bressan Martins, 671, Vila Nova; Telefone: 3355-8100 (Ramal: 8 Assistência e Ramal 1 CRAS Sul)

Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação e Inteligência/PMI