Eleição do Conselho Municipal de Saneamento Básico (Biênio 2022/2024)

Em atendimento nos dispostos na Lei Municipal n° 5.261 de 06 de dezembro de 2021, o Município de Imbituba torna público para o conhecimento dos interessados a convocação da Eleição dos Representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico – CONSAB, para o BIÊNIO 2022/2024, que serão eleitos democraticamente, para os respectivos segmentos e com o mandato de dois anos, renovável, uma vez, por igual período.

A eleição ocorrerá no dia 29 de janeiro de 2021 (sábado), das 8 às 12 horas, no hall (piso térreo) da Prefeitura Municipal, situada na Rua Ernani Cotrin, 601 Bairro Centro – Imbituba – SC.

A representação da SOCIEDADE CIVIL no Conselho Municipal de Saneamento Básico – CONSAB contemplará os cinco eixos do Saneamento Básico, conforme o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil, os membros titulares e suplentes representantes da Sociedade Civil serão escolhidos em plenárias para cada um dos segmentos, como abaixo segue:

Demais informações encontra-se no Edital nº 01/2021 de Eleição CONSAB que regulamentou a convocação das eleições dos representantes da Sociedade Civil para comporem o Conselho Municipal de Saneamento Básico – CONSAB, que foi publicado no Diário Oficial dos Municípios em 30 /12/ 2021 – Publicação nº 3516193, como também disponibilizado na página da Prefeitura de Imbituba https://www.imbituba.sc.gov.br/ ou pelo e-mail samae@imbituba.sc.gov.br, ou pelo telefone 48 3355-8126 ou na sala do SAMAE no piso térreo da Prefeitura de segunda a sexta-feira no horário das 13 às 19 h.

 Imbituba (SC), 04 de Janeiro de 2022.