Processo Seletivo Simplificado
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA
ESTADO DE SANTA CATARINA
EDITAL DE ESCOLHA DE VAGAS / SEDUCE N° 20/2021
A COMISSÃO ESPECIAL DE RECRUTAMENTO E DE SELEÇÃO DE PESSOAL – CERSP, no uso de suas atribuições legais, torna público, pelo presente Edital, as normas para realização da 20ª Chamada do Processo Seletivo Simplificado – EDITAIS PMI/CERSP/PSS nº 21/2019 e 01/2020 para admissão de professores em caráter temporário, para atuação na Educação Básica do Ensino Regular da rede pública municipal.
DA ESCOLHA DE VAGAS
1. A escolha de vagas da 20ª Chamada será realizada no dia 04 de outubro do corrente ano, na Secretaria de Educação, avenida Dr. João Rimsa, 340, Imbituba, centro às 17:30 horas, conforme Anexo I.
- 2. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte afixará no mural de sua sede a relação das vagas existentes, o que deverá ocorrer antes do início da escolha das vagas disponibilizadas.
3. A escolha de vagas deverá ser efetuada pelo(a) próprio(a) candidato(a), ou realizada por meio de procuração.
4. A chamada dos(as) candidatos(as) aprovados(as) será efetuada obedecendo a ordem de classificação, mediante a existência de vaga.
5. Sempre após concluídos os trabalhos de cada Chamada e antes do início da Chamada seguinte, será reprocessada a classificação, com o registro dos candidatos que escolheram suas vagas e a respectiva carga horária.
6. O(A) candidato(a) que não se apresentar no dia e horário determinados para a escolha de vagas disponibilizadas na 20ª Chamada, bem como aquele(a) presente que não aceitar nenhuma daquelas vagas oferecidas, continua na ordem de classificação, para fins de eventualmente de participar de outras Chamadas.
7. Em cada Chamada, a escolha das vagas pelos candidatos não-habilitados deverá ocorrer depois de esgotado o chamamento dos candidatos habilitados, obedecendo a ordem de classificação, mediante a existência de vaga.
8. Para a realização das próximas Chamadas, a escolha voltará ao início da listagem para disponibilização de escolha de vagas para aqueles(as) habilitados(as) que já escolheram vagas, mas que não completaram o limite máximo da carga horária (40 horas), bem como para aquele(a) candidato(a) que não se apresentou no dia e horário determinados para a escolha de vagas disponibilizadas nas Chamadas anteriores, além daquele(a) presente que não aceitou nenhuma daquelas vagas oferecidas.
9. O(A) candidato(a) que escolher vaga e desistir dela será excluído da listagem de classificação de escolha de vaga, ficando impedido de escolher outra vaga, exceto na hipótese do item 9.1.
9.1. O candidato que incorrer na hipótese acima (item 9), e perder a vaga escolhida, só voltará a participar das chamadas seguintes se a soma da carga horária da vaga perdida aliada com outra(s) eventualmente escolhida(s) já não tiver preenchido o total da carga horária de 40 horas.
9.2. É facultado ao candidato escolher mais de uma vaga até atingir a carga horária máxima de 40 horas.
9.3. O candidato que, ao escolher determinada vaga, cumprir integralmente o tempo do referido contrato, volta para a lista de classificação para fins de escolha de nova vaga.
9.4. O candidato que escolher vaga com carga horária de 40h e desistir dela será excluído da listagem de classificação.
10. O candidato poderá escolher vaga(s) cuja soma da carga horária não ultrapasse 40 (quarenta) horas semanais.
10.1. As vagas disponibilizadas não podem ser fracionadas, ou seja, uma vaga disponibilizada de 40 horas somente pode ser preenchida por um candidato.
11. A contratação do candidato somente se perfectibilizará se ele apresentar toda a documentação exigida nos Editais PMI/CERSP/PSS nº 21/2019 e 01/2020(a lista da documentação exigida será entregue no momento da escolha de vagas), inclusive atestado de saúde ocupacional, de maneira que o início do contrato somente ocorrerá após a constatação da regularidade de toda a documentação exigida e a publicação de Portaria de Admissão em Caráter Temporário.
12. A contar do dia seguinte à escolha da vaga, o candidato terá até 15 (quinze) dias para apresentar toda a documentação exigida nos Editais PMI/CERSP/PSS nº 21/2019 e 01/2020. Passado o prazo sem que o candidato tenha apresentado toda a documentação exigida, fica a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte autorizada a dar continuidade à chamada dos demais candidatos, respeitando a sequência da ordem de classificação. Caso o candidato não se apresentar no prazo determinado, será excluído do processo seletivo.
12.1. O candidato que incorrer na hipótese de exclusão acima (parte final do item 12), e perder a vaga escolhida, só voltará a participar das chamadas seguintes se a soma da carga horária da vaga perdida aliada com outra(s) eventualmente escolhida(s) já não tiver preenchido o total da carga horária de 40 horas.
13. O candidato tem a obrigação de se apresentar na Unidade Escolar em que fez a escolha da vaga o formulário de apresentação, o que deverá ser entregue impreterivelmente até o dia 08/10/2021, junto à Direção da respectiva Unidade, sob pena de seu descumprimento acarretar na exclusão do candidato deste processo seletivo, observada a exceção de que trata o item 12.1.
14. É de responsabilidade do candidato assegurar-se que, na hipótese de já possuir uma vaga (abaixo da carga de 40 horas), a(s) vaga(s) seguinte(s) que escolher possua(m) compatibilidade de horário com a(s) vaga(s) que anteriormente já possui, sob pena de perda da vaga escolhida.
14.1. O candidato que incorrer na hipótese acima (item 14), e perder a vaga escolhida, só voltará a participar das chamadas seguintes se a soma da carga horária da vaga perdida aliada com outra(s) eventualmente escolhida(s) já não tiver preenchido o total da carga horária de 40 horas.
15. Para participar do processo seletivo, os candidatos interessados não poderão estar enquadrados no grupo de risco.
15.1. São considerados grupo de risco os candidatos que se encaixem em um ou mais dos itens descritos abaixo:
a) Gestantes;
b) Pessoas que coabitam com idosos portadores de doenças crônicas;
c) Pessoas com idade superior a 60 anos; e
d) Pessoas que apresentam doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.
15.2. Por força do art. 6º do Decreto PMI n. 134/2021, é obrigatória a vacinação contra a COVID19, razão pela qual deve o candidato comprovar que tomou a(s) dos(es) ofertadas, sob pena de não poder realizar a escolha das vagas ofertadas neste Edital.
16. O candidato deverá preencher o Termo de Compromisso como Protocolo de Segurança/COVID19 (Anexo II), atestando que não se enquadra no grupo de risco e não apresentou nenhum sintoma de contaminação pelo COVID-19 nos últimos 14 (quatorze) dias.
17. As informações prestadas e/ou a apresentação de quaisquer documentos necessários exigidos por este edital, em qualquer momento do certame, são de inteira e total responsabilidade do candidato.
18. A constatação de irregularidade e/ou falsidade nas informações prestadas e/ou nos documentos apresentados pelo candidato, ainda que verificadas posteriormente à admissão, acarretarão na sua eliminação do certame, ou, ainda, rescisão de contrato de trabalho, sem prejuízo do encaminhamento dos fatos à autoridade competente para apuração e a devida responsabilização legal por crime contra a fé pública.
Comissão Especial de Recrutamento e Seleção de Pessoal – CERSP
ANEXO I
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA
ESTADO DE SANTA CATARINA
CRONOGRAMA DE ESCOLHA DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES EDITAIS PSS 21/2019 e 01/2020
20ª CHAMADA
LOCAL: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, avenida Dr. João Rimsa, 340, Centro
DATA: 04/10/2021(segunda-feira)
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EDUCAÇÃO ESPECIAL – 17h30 |
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INSTITUIÇÃO |
TURMA / TURNO |
CARGA HORÁRIA |
MOTIVO DA CONTRATAÇÃO |
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ESCOLA M. PROFª HERMÍNIA SOUZA MARQUES ( Alto Arroio) |
4° ano Mat |
20 horas |
Demanda Temporária |
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ESCOLA M. PROFª HERMÍNIA SOUZA MARQUES ( Alto Arroio ) |
2° ano Vesp |
20 horas |
Demanda Temporária |
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EDUCAÇÃO INFANTIL – 17h45
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INSTITUIÇÃO |
TURMA / TURNO |
CARGA HORÁRIA |
MOTIVO DA CONTRATAÇÃO |
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C.M.E.I ALCEU ROCHADEL |
Infantil III 11:45 as 18:00h |
40 horas |
Substituição da servidora SIMONE PEREIRA SILVEIRA MARQUES – Efetiva – Ensino Remoto |
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C.M.E.I LAURA PERFEITO |
Infantil III 11:45 as 18:00h |
40 horas |
Substituição da servidora efetiva ZENAIR DA SILVA – Efetiva – 60 dias Licença Prêmio ( 04/10/2021 a 02/12/2021)
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Obs: Todos os envolvidos deverão estar usando máscara facial, devendo respeitar o distanciamento social. A Secretaria da Educação obedecerá o distanciamento e também disponibilizará uso de álcool em gel, conforme Protocolo- Decreto PMI Nº 056 de 16 de abril de 2020.
Rafaela Pereira de Mello
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte
