Decreto com o mapa de Nova Brasília é publicado

A Prefeitura de Imbituba publicou, nesta sexta-feira (27), o Decreto Municipal 139/21, que delimita as áreas urbanas consolidadas do bairro de Nova Brasília. É o segundo mapa, de trinta que serão confeccionados nos próximos meses, referentes às demais localidades do município.

O mapa foi apresentado pelo Secretário de Gestão e Planejamento Urbano, Elísio Sgrött, ao Presidente da Câmara de Vereadores, Humberto Carlos dos Santos, ao vereador Bruno Pacheco, e ao representante da Gerência Regional da Celesc de Tubarão, Helton Júlio Perraro.

No mapa, constam as vias públicas, legalmente denominadas, e os equipamentos urbanos existentes, tais como, rede elétrica, rede de água potável, coleta de resíduos sólidos, entre outros.

Com o documento em mãos, será possível, por exemplo, identificar se determinado local está consolidado ou não, e, se está em Área de Preservação Permanente (APP).

Segundo o Secretário Elísio Sgrött, atualmente, a demanda é muito grande, assim como, o trabalho burocrático para a emissão individual de Certidão de Área Urbana Consolidada, que envolve os pareceres da Defesa Civil, da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e a vistoria da Secretaria de Gestão e Planejamento Urbano (SEGPLAN).

Com os mapas confeccionados, os cidadãos têm a segurança legal e a agilidade no acesso aos serviços públicos.

Ajudaram na confecção do mapa de Nova Brasília, o Técnico em Agrimensura da SEGPLAN, Leonardo da Silva Teixeira, e o Superintendente da Secretaria de Gestão e Planejamento Urbano, Fillipe Souza Miranda de Oliveira. Participaram, também da reunião, o Presidente do SAMAE, Cláudio Vicente, a Coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) de Regularização Fundiária, Isabella de Mello Rocha, o Chefe de Gabinete, Thiago Machado, e o Engenheiro Civil, Eduardo Nunes.