Município lança programa Juro Zero Turismo
A Prefeitura de Imbituba, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Portuário (SEDETUR), lançou, esta semana, o programa “Juro Zero Turismo”. Trata-se de uma ação emergencial, que visa disponibilizar acesso a crédito, de maneira simplificada e sem juros, aos pequenos empresários do setor.
A intenção é apoiar o pequeno empresário, o profissional autônomo e o Microempreendedor Individual (MEI), que trabalham com turismo e foram afetados, diretamente, pela pandemia da Covid-19. A iniciativa visa, também, proporcionar a manutenção do emprego e renda neste momento, delicado, de reestruturação do setor em Imbituba.
Para ter acesso ao programa, o profissional autônomo, a Microempresa (ME), a Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI) devem apresentar uma série de documentos. A entrega deve ser presencial, na Sala do Empreendedor, que fica no Paço Municipal.
Documentos que devem ser apresentados pelo Microempreendedor Individual:
* Certificado de Microempreendedor Individual no município de Imbituba (SV);
* Cópia de documentos pessoais dos sócios;
* Comprovante de Regularidade Fiscal Federal, estadual e municipal (CND);
* Cópia do comprovante de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR) do Ministério do Turismo;
* Declaração do objetivo e finalidade da aplicação do recurso do empréstimo beneficiado pelo subsídio;
* Cópia de declaração anual de faturamento do último exercício.
Documentos que devem ser apresentados pelo profissional autônomo:
* Copias dos documentos pessoais;
* Comprovante de Regularidade Fiscal Municipal (CND);
* Cópia do comprovante de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR) do Ministério do Turismo;
* Inscrição municipal (CMC) e/ou alvará de licença de tráfego;
* Comprovante de residência atualizado;
* Declaração do objetivo e finalidade da aplicação do recurso do empréstimo beneficiado pelo subsídio.
Documentos que devem ser apresentados pela Microempresa (ME) e a pela Empresa de Pequeno Porte (EPP):
* Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e situação cadastral;
* Cópia de documentos pessoais dos sócios
* Cópia do comprovante de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR) do Ministério do Turismo;
* Contrato social e suas alterações;
* Comprovante de Regularidade Fiscal Federal, estadual e municipal (CND);
* Declaração do objetivo e finalidade da aplicação do recurso do empréstimo beneficiado pelo subsídio;
* Inscrição Municipal (CMC);
* Cópia de declaração anual de faturamento do último exercício.
Para ter acesso a mais informações, os interessados devem entrar em contato com a equipe Sala do Empreendedor pelo telefone: (48) 3355-8144 ou (48) 99993-2232.
