Controle com os gastos públicos

A Prefeitura de Imbituba, no sul do Estado, é um exemplo para muitos municípios quando o assunto é controle com os gastos públicos. Atualmente, o Poder Executivo Municipal gasta, por mês, 43% do orçamento com a folha salarial. O índice fica 11% abaixo do limite de gastos com a folha.

Cabe salientar que, no serviço público, a despesa com o pagamento de servidores é, em boa parte das prefeituras, a maior parcela de gastos. Por conta disso, em maio de 2020, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limitou essa despesa. Hoje, o teto de gastos corresponde a 54% da receita corrente líquida do município.

Além da preocupação com a folha salarial, a Prefeitura de Imbituba, através de uma normativa publicada em julho deste ano, decidiu controlar, também, as despesas com as horas-extras. Atualmente, em virtude da pandemia, o município teve a perda e o afastamento de funcionários e, por conta da Lei 173 (Lei Complementar que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus) está impedido de fazer novas nomeações.

“Estamos tendo o máximo de cuidado com o pagamento de horas-extras. Claro que, com a perda e o afastamento de alguns funcionários, a demanda de trabalho dos servidores efetivos aumenta consideravelmente. Além disso, estamos em uma pandemia e é natural que, em alguns setores, tenhamos um crescimento no número de horas-extras, principalmente, no setor da saúde, que está envolvido no combate a Covid-19”, enfatizou o Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior.

Hoje, a Prefeitura de Imbituba tem gastos mensais inadiáveis, que envolvem urgências na área da saúde e são fundamentais à população, tais como, a manutenção das farmácias, básica e judicial, o apoio às entidades (Rede Feminina de Combate ao Câncer, Casa de Repouso Imaculada Conceição e Associação de Pais e Amigos do Excepcionais – APAE), o convênio com o Hospital São Camilo, bem como, o abono às enfermeiras e a suplementação à assistência social do município.

“É importante salientarmos que todas as secretarias estão, igualmente, empenhadas no controle de gastos com as horas-extras. Claro que, na luta contra a pandemia, temos a vacinação, a fiscalização e o atendimento aos pacientes da Covid-19. Em virtude disso, houve o aumento significativo de trabalho na área da saúde, justamente, para podermos prestar o melhor atendimento à população. Inclusive, nesta quarta-feira (18), estamos concluindo a imunização dos adultos, com 18 anos completos”, reiterou o prefeito Rosenvaldo.

O prefeito Rosenvaldo Júnior reforça, ainda, que houve aumento nos gastos com a folha de pagamento da educação, tendo em vista a incorporação dos ensinos, híbrido, presencial e à distância. Reforço, este, que já estava previsto e de acordo com as novas demandas de enfrentamento a pandemia.