Município lança o Refis 2021
Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, sancionou, a lei que autoriza o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Através da Secretaria da Fazenda, os moradores, em débito, terão a oportunidade de quitar as suas dívidas, com desconto de até 100% nos juros e multas.
A adesão do programa pode ser feita tanto por pessoa física, quanto por pessoa jurídica. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, Adriane Martins Luiz, além dos moradores terem a oportunidade de regularizem os débitos, o município, através dos recursos do Refis, consegue reduzir a inadimplência.
Os débitos poderão ser pagos em parcela única, com 100% de desconto nos juros e multas, ou parcelados, com descontos regressivos:
• 100% de desconto nos juros e multas – Em parcela única.
• 75% de desconto nos juros e multas – Entre duas e cinco parcelas.
• 50% de desconto nos juros e multas – Entre seis e doze parcelas.
• 25% de desconto nos juros e multas – Entre 13 e 24 parcelas.
• 15% de desconto nos juros e multas – Entre 25 e 40 parcelas.
Segundo o auditor fiscal da prefeitura de Imbituba, Eduardo Moraes, além de reduzir a inadimplência, o município consegue recuperar valores abertos há muitos anos.
O prefeito Rosenvaldo Júnior solicita aos moradores, que tenham débitos com o município, que procurem o setor responsável para a quitação ou o parcelamento. “É muito importante que as pessoas regularizem os seus débitos, para que a cobrança da dívida não vá para a justiça. Lembrando que essa oportunidade vai até dia 10 de dezembro de 2021”, enfatizou o prefeito.
