Sancionada a lei sobre os direitos dos animais domésticos e silvestres

O Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, sancionou, no fim da tarde desta segunda-feira (31), a Lei Municipal 5219/2021, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Direitos dos Animais Domésticos e Silvestres. O Projeto de Lei, aprovado no plenário da Câmara de Vereadores, é de autoria do vereador Bruno Pacheco (PSB).

O Objetivo da semana municipal, que passa a integrar o calendário oficial do município, é estimular a guarda e proteção responsável dos animais, incentivar a proteção e defesa, conscientizar a população sobre os princípios da posse responsável e proteção ecológica, bem como, a promoção e defesa dos animais feridos e abandonados.

A Semana Municipal de Conscientização sobre os Direitos dos Animais Domésticos e Silvestres, quando definida a programação, deverá conter, palestras para estudantes de escolas públicas e privadas, seminários, debates e atividades para o público em geral.