Reunião com o Ministério Público

O Comitê de Vacinação, que é formado por representantes da Prefeitura de Imbituba, da sociedade civil (Conselho Municipal de Saúde, Observatório Social e Câmara de Vereadores) e que acompanha, de perto, o andamento da campanha de imunização contra a Covid-19, esteve reunido, na última quinta-feira (27), com a Promotora de Justiça, Sandra Goulart Giesta da Silva.

O motivo da videoconferência foi discutir o andamento dos trabalhos e a aplicação da Lei Municipal 5214/2021, que dispõe sobre a divulgação da listagem de pessoas vacinadas contra a Covid-19 nos veículos de comunicação oficiais da Prefeitura de Imbituba. 

A lei entrou em vigor no dia 13 de maio de 2021. O grupo discutiu, também, possíveis alterações no documento. Modificações que possam garantir a transparência e, ao mesmo tempo, o direito à proteção dos dados de todas as pessoas vacinadas no município.

“Algumas alterações foram discutidas, em conjunto com o Ministério Público, e serão implementadas num Projeto de Lei de alteração da legislação vigente na Câmara de Vereadores”, disse o Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior.