Regularização Fundiária e o Projeto Lar Legal são debatidos em videoconferência
Na última segunda-feira (12), o Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, e a Secretária de Assistência Social e Trabalho, Rosiane da Silva Costa, participaram de uma reunião, por videoconferência, com o Desembargador de Justiça, Selso de Oliveira. Em pauta, a Regularização Fundiária (REURB) e o Programa Lar Legal.
O programa, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e, implantado em parceria com a Prefeitura de Imbituba, visa regularizar a moradia de pessoas que não tem o registro oficial do imóvel.
O Programa Lar Legal já contemplou os bairros de Roça Grande, Campestre e Nova Brasília, resultando na entrega de 463 matrículas de imóveis (escrituras públicas).
Além disso, já existem ações ajuizadas para os bairros de Guaiuba, Roça Grande (parte 2), São Tomaz, Campo da Aviação, Arroio, Alto Arroio e Arroio do Rosa. A comunidade de Vila Nova também está sendo analisada.
Durante a reunião, o prefeito Rosenvaldo Júnior falou ao desembargador da intenção do município na continuação do Programa Lar Legal em Imbituba.
“Precisamos, sim, continuar regularizando os lares dessas pessoas. Cada caso que recebemos, é analisado pela nossa equipe de forma criteriosa e buscamos, sempre, o melhor para a família que procura pelo auxílio do programa”, disse o prefeito Rosenvaldo Júnior.
Também estiveram presentes na reunião, Rosinete Laurindo, Gerente de Planejamento e Gestão da SEASH, o Secretário de Gestão e Planejamento, Elísio Sgrött e a assessora jurídica especial Isabella de Melo Rocha.
