Município poderá ceder profissionais da saúde ao Hospital São Camilo
O Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, sancionou a Lei 5.196/2021, que autoriza o município a ceder servidores da Secretaria Municipal da Saúde (SEMUSA) ao Hospital São Camilo.
Esses profissionais, que precisam concordar com a cessão de mão de obra, atuarão no reforço das equipes de tratamento da Covid-19. O prazo poderá ser de até 90 dias, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
Os servidores municipais cedidos também poderão atuar no auxílio do tratamento de outras enfermidades, caso seja necessário o remanejamento interno de profissionais da instituição hospitalar.
O pagamento dos salários e das horas-extras, caso sejam realizadas, permanecerão sob responsabilidade do município.
As escalas, o controle da jornada de trabalho, bem como, as despesas com alimentação dos servidores cedidos, o fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e demais materiais indispensáveis para a execução dos trabalhos, serão feitos pelo Hospital São Camilo.
Caso o município não tenha servidores suficientes para a demanda de trabalho, fica autorizado a contratar profissionais da área da saúde, por meio de credenciamento ou por contrato de serviço terceirizado, para a cessão ao Hospital São Camilo.
