Pedido de correção das injustiças sociais

Uma videoconferência com o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, solicitada, há duas semanas, pelo Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, foi realizada na manhã desta quarta-feira (03). A reunião tratou de vários assuntos importantes, entre eles, a privatização do porto e sobre o processo judicial, movido há oito anos, por ex-funcionários e aposentados contra a atual delegatária, a Santa Catarina Parcerias (SCPAR).

A categoria pediu ao Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, a correção das injustiças sociais cometidas após a delegação da administração portuária, por parte do Governo Federal, ao Governo do Estado de Santa Catarina.

Na reunião, o grupo apresentou documentos ao gestor. Neles, a comprovação de que, em 2012, quando houve a delegação à SCPAR, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) estabeleceu que os empregados seriam absorvidos em um quadro especial (até a aposentadoria) e a complementação dos aposentados seria mantida, como ocorre em 13 portos brasileiros. Mas o Governo do Estado não atendeu a ANTAQ. Hoje, cerca de 120 famílias aguardam pelo desfecho desse processo.

“Estamos tentando resolver toda essa injustiça social feita com os antigos funcionários da Companhia Docas que, até hoje, não receberam os seus direitos trabalhistas da rescisão contratual. Também pedimos o restabelecimento da complementação dos aposentados, que é um direito garantido por lei. A gente está buscando, junto a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários e a própria SCPAR, uma solução administrativa, já que, judicialmente, as coisas não se desenrolam”, disse o Prefeito de Imbituba Rosenvaldo da Silva Júnior.

Ao longo da reunião, que durou boa parte da manhã, o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, disse que iria estudar o assunto. O gestor recebeu todos os documentos apresentados pelos representantes dos trabalhadores para a devida análise.

A desestatização do porto também foi levantada pelo prefeito Rosenvaldo Júnior na videoconferência. O Chefe do Poder Executivo Municipal se mostrou preocupado com o movimento feito SCPAR em relação ao assunto, inclusive, pediu ao secretário nacional que o município participe das conversas e tenha acesso, direto, as informações.

“Pensando nisso, ficou definido que formaremos uma comissão para discutir o assunto. Vamos convocar os representantes de todos os seguimentos portuários e da Câmara de Vereadores. Assim, acreditamos que os interesses do município serão melhores representados”, complementou o prefeito.

Também marcaram presença na videoconferência: Ricardo Vieira, representante dos trabalhadores portuários; José Roberto Martins, representante do Senador Jorginho Melo; Otto Burlier, Diretor de Gestão e Modernização Portuária; Fábio Lavor, Diretor de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias; Alessandro Marques, Diretor do Departamento de Gestão e Modernização Portuária; Rita Munck, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários; Henrique Melo, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico; Jamazi Alfredo Ziegler, represente do Governo do Estado de Santa Catarina; e Décio Vargas, Conselheiro Administrativo da SCPAR Holding.