Reunião com ex-funcionários e aposentados do Porto de Imbituba

O Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, e o vice-prefeito, Antônio Clésio Costa, estiveram reunidos, na tarde desta quarta-feira (17), com representantes de ex-funcionários da extinta Companhia Docas e aposentados do Porto de Imbituba. Em pauta, o pedido de apoio do poder público, no processo que a categoria move contra a SCPAR desde 2012.

Na época, com o fim da concessão de 70 anos, a Companhia Docas devolveu a administração portuária ao Governo Federal. Pouco tempo depois, Brasília repassou a administração do porto, através de delegação, ao Governo do Estado. Ricardo Vieira, representante do grupo que esteve na prefeitura nesta quarta-feira, mostrou documentos ao prefeito Rosenvaldo Júnior.

Segundo ele, antes da assinatura do convênio de delegação à SCPAR, ficou estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em cumprimento a lei, que os empregados seriam absorvidos em um quadro especial (até a aposentadoria) e a complementação dos aposentados seria mantida, como ocorre em 13 portos brasileiros.

“Em lei, para qualquer navio que atraca no Porto de Imbituba, um percentual de 5,5% da tarifa portuária é repassado para a complementação dos aposentados. Desde que a SCPAR assumiu a administração portuária, ela vem recolhendo essa tarifa e não repassando aos interessados (aposentados). Isso é apropriação indébita”, disse Ricardo Vieira.

Há oito anos, cerca de 120 famílias que aguardam pelo desfecho desse processo. Dos 70 ex-empregados, restam, somente, 25 à espera da reintegração. Já com relação aos aposentados, dos 50 que ingressaram com a ação, 24 já faleceram.

O grupo pediu o apoio do Poder Público municipal ao pleito. Rosenvaldo Júnior e Antônio Clésio Costa garantiram que estão cientes da situação e que, nos próximos dias, irão pedir uma agenda com o Governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, e tentarão, em Brasília, uma audiência na Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA).

Na reunião, também marcaram presença, o Procurador Geral do Município, Leandro Ribeiro, um representante dos sindicatos do setor portuário, o Secretário de Administração, Paulo Márcio de Souza, de Desenvolvimento Econômico e Turístico, Henrique Melo, de Desenvolvimento Urbano, Elísio Sgrött, bem como, o Chefe de Gabinete, Thiago Machado, e os vereadores, Renato Figueiredo e Eduardo Faustina.