Projeto Lar Legal

Moradores de Nova Brasília recebem

documento de propriedade

Imbituba

A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEASTH), fez a entrega, na tarde desta sexta-feira (11), de 10 escrituras de imóveis a moradores do bairro Nova Brasília. Por conta da pandemia, o evento foi simbólico, para marcar mais uma etapa do Projeto Lar Legal.

Ao todo, 227 moradores receberão, nos próximos dias, os documentos definitivos. Para o Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, entregar as escrituras aos cidadãos tem um significado especial, por que, o morador, que antes tinha apenas um recibo de posse, passa a ter, oficialmente, a posse e a propriedade registradas.

Alécio foi um dos moradores contemplados com o projeto, que tem a parceria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, do Ministério Público do estadual e da Prefeitura de Imbituba.

“Isso é muito importante por conta da liberdade financeira. Com o documento em mãos, nós podemos vender ou financiar a casa. Agora o imóvel é meu. Hoje é um dia muito feliz”, disse o microempresário, Alécio Ângelo Schafer Júnior.

Segundo a Secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Rosinete Laurindo, o Projeto Lar Legal permite que as pessoas tenham um documento que garanta um direito constitucional.

“Estamos bastante felizes com esse momento, afinal, são mais 227 moradores que estão tendo esse direito garantido. Agora, além da propriedade, eles terão o direito de construir, de melhorar e até de vender o imóvel com maior valorização”, informou Rosinete Laurindo, Secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

O Projeto Lar Legal já atendeu a comunidade de Roça Grande, onde 94 moradores receberam a matrícula dos terrenos, e, aproximadamente 130 moradores do bairro Campestre. Além disso, já existem ações ajuizadas para os bairros de Guaiuba, São Tomaz e Campo da Aviação. As comunidades de Arroio, Alto Arroio e Arroio do Rosa também entrarão no projeto a partir do próximo ano.

Os interessados em participar do Lar Legal poderão obter mais informações na Superintendência de Habitação e Regulamentação Fundiária, pelos telefones (48) 32550608, (48) 32550469 e (48) 32550565.