Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica

Oficinas participativas iniciam nesta quinta-feira (07)

Imbituba

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Imbituba (SEMA) reiniciou a elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). O plano está sendo desenvolvido pelo município, com o apoio do Grupo de Trabalho (GT) criado dentro do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA). O conselho é formado por representantes do Poder Público, da Iniciativa Privada, do Terceiro Setor e da Sociedade Civil.

Conforme previsto na Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06), os municípios devem assumir responsabilidade na proteção do bioma, através dos instrumentos necessários, como o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, que é considerado o principal deles.

O PMMA normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e ao uso sustentável da Mata Atlântica. A produção, elaboração e implementação do PMMA deverá ser efetivada em cada município que apresenta remanescentes desse Bioma.

O plano deve apontar ações prioritárias e áreas para a conservação, manejo, fiscalização e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica, com base no mapeamento dos remanescentes existentes no município.

O plano também será capaz de fornecer subsídios ambientais para a manutenção de outros planos e programas de ação na cidade, além de ser uma grande ferramenta para a efetivação da educação ambiental e construção de uma nova imagem e significado ambiental para o município.

Participação Social

O processo de construção do PMMA acontecerá de forma transparente e participativa, com ampla colaboração e contribuição da população, por meio de consultas públicas e oficinas, estimulando a participação da sociedade na etapa do diagnóstico da situação da mata atlântica em cada bairro. E a primeira oficina já acontece nesta quinta-feira, 07 de novembro (Vide tabela na galeria de fotos).

Com isso, a SEMA disponibiliza um questionário online de consulta pública para levantar a percepção ambiental da população. Participe respondendo o questionário disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScmv2ixT3S1TcZiQoEVi_11PwH0IqHw5XE0YrtsQRA1n1ZA0A/viewform . 

Participe também das oficinas para a construção participativa do plano, que ocorrerão em novembro em cada região (Veja na arte ao lado o cronograma com as datas, horários e locais). Em caso de dúvidas ou para mais informações sobre a participação no PMMA, entre em contato com a SEMA pelo telefone (48) 3255-8150 ou pelo e-mail semaimbituba@gmail.com.