Conselho Tutelar de Imbituba
Eleições estão marcadas para outubro
Imbituba
A eleição para a escolha do Conselho Tutelar de Imbituba, que irá atuar no município entre 2020 e 2023, está marcada para o dia 06 de outubro, entre 8 e 17 horas, na Escola Básica Henrique Lage, no Centro. Na Capital Nacional da Baleia Franca, 14 moradores serão candidatos à composição do conselho.
De acordo com a Lei 13.824/2019, em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.
Poderão votar todos os cidadãos inscritos como eleitores do município no prazo de até três meses antes do pleito eleitoral, cujo nome conste no caderno de eleitores fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER). O eleitor deverá apresentar a carteira de identidade ou outro documento equivalente que contenha a identificação por foto.
O Conselho Tutelar é um órgão essencial ao sistema de garantia de direitos, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990.
