Ação judicial tramitando
Procuradoria de Imbituba busca o reconhecimento
de duas comunidades que fazem divisa com Laguna
Imbituba
Uma nova ação judicial foi protocolada pela procuradoria de Imbituba para tratar da divisa com o município de Laguna.
Em 61 anos, a Prefeitura de Imbituba oferece serviços e aparelhos públicos às comunidades de Itapirubá e Boa Vista.
Mesmo que a legislação estadual mais recente tenha dividido as comunidades entre Imbituba e Laguna, a Capital Nacional da Baleia Franca segue fornecendo educação, saúde, iluminação pública, água e coleta lixo aos bairros.
O anúncio da nova ação foi feito pelo prefeito, Rosenvaldo da Silva Júnior, acompanhado do Procurador Geral do Município, Gustavo Benetti, e do Assessor Jurídico Especial, Filipe Dias.
A equipe da procuradoria estudou o caso e concluiu que existem argumentos para que a justiça reconheça o território como sendo de Imbituba.
Na nova ação, os procuradores pedem que sejam efetuados estudos sóciogeográficos e que seja realizada uma consulta popular para que a vontade da comunidade também seja conhecida.
“A ação é positiva no sentido de buscarmos o patrimônio. A nossa procuradoria trabalhou nesses últimos meses, no sentido de juntar dados concretos que fortaleçam uma tese jurídica, que possa nos garantir a posse desse território definitivamente. A gente acredita nisso e vamos defender a tese judicialmente”, enfatizou o prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior.
Para Gustavo Benetti, os argumentos da nova ação não se confundem com os procedimentos anteriores. “Muito embora tenha se discutido muito sobre o assunto, estamos convencidos de que a legislação mais recente sobre as divisas não respeitou o território imbitubense, ferindo a legislação e a jurisprudência dominante”, informou o Procurador Geral.
O Assessor Jurídico que ajudou no estudo territorial disse que as coordenadas geográficas incluídas na Lei Estadual 13.993/2007 estão em desalinho com a divisa intermunicipal histórico-socialmente reconhecida.
“Queremos comprovar que a divisa sul vai até onde a Prefeitura de Imbituba sempre prestou os atendimentos e onde o povo tem o sentimento de pertencimento. Faremos isso em um procedimento judicial ordinário, reconhecendo que a legislação consolidadora de 2007 alterou o conteúdo normativo das legislações anteriores”, enfatizou o assessor.
