Reivindicação atendida

Lei sancionada garante o piso nacional aos professores municipais

Imbituba

O Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, sancionou, no início da noite desta quarta-feira (29), a Lei Complementar nº 5022/19, que concede aos professores a incorporação do piso nacional da categoria. A partir deste mês e com efeitos retroativos a março de 2019, os profissionais que têm o salário base abaixo do piso da categoria, ou seja, menor que R$ 2.557,74, terão a adequação salarial. 

O piso salarial será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, de acordo com os valores percentuais estabelecidos pelo Ministério da Educação. Para o chefe do Poder Executivo Municipal, o reajuste aos professores que ganham abaixo do piso nacional é um avanço para a categoria.

“Após um trabalho bastante intenso em termos de gestão, de enxugamento da folha, a gente está conseguindo cumprir com esse compromisso. O importante é que, no pagamento desta sexta-feira (31), o professor já vai receber a incorporação do piso nacional da categoria. E, como a lei prevê que esse valor seja retroativo ao mês de março, até o dia 10 de junho, os professores receberão uma folha suplementar com o retroativo desses meses passados”, salientou o Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior.

Há décadas, os professores da Rede Municipal de Ensino de Imbituba buscavam a incorporação do piso nacional à categoria. O pleito foi atendido pelo prefeito Rosenvaldo Júnior em abril deste ano, depois de várias reuniões com o sindicato e os professores. Mas, para ser efetivado, faltava a aprovação dos Vereadores. Por unanimidade, a PL foi aprovada na sessão do legislativo da última segunda-feira (27).