Pelos direito dos idosos
Gratuidade de passagens é fiscalizada em Imbituba
Imbituba
O PROCON de Imbituba realizou uma fiscalização de rotina no Terminal Rodoviária Interestadual do município. A intenção do trabalho foi averiguar o cumprimento da gratuidade das passagens aos idosos, conforme o que determina a Lei 10741, de 01 de outubro de 2003.
“Quem chega aos 60 anos de idade, pode viajar de ônibus de graça entre estados. Ou ainda, pagar a metade do preço da passagem, dependendo da renda que tiver. Pelo Estatuto do Idoso, as empresas devem reservar dois assentos para passageiros com 60 anos de idade ou mais, que tenham renda de até dois salários mínimos. Caso os lugares estejam preenchidos, é possível comprar a passagem com desconto de 50%.”, informou a Diretora do PROCON de Imbituba, Cristiane Pegorara.
No ato da fiscalização foi constatado que as empresas estão cumprindo o que determina o Estatuto do Idoso, porém, faltava o relatório de venda das passagens, dos últimos três meses, para a devida constatação. O PROCON solicitou a apresentação dos documentos em até 10 dias.
