Concorrência pública

Boxes do Terminal Urbano de 

Passageiros de Imbituba serão licitados

Imbituba

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Imbituba deu prazo até o dia 30 de outubro, para que os responsáveis pelos Boxes do Terminal Urbano de Passageiros do município deixem o local. A decisão foi tomada porque, segundo a Administração Municipal, todos estão trabalhando de forma irregular.

A situação foi constatada após uma fiscalização da Polícia Militar. Os policiais descobriram que os comerciantes não têm alvará para o comércio no local. Diante do fato, os agentes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano fizeram um levantamento aprofundado sobre a situação de cada comerciante.

Além da falta de alvarás, a Administração Municipal contatou, por meio de documentos, que parte dos antigos possuidores vendeu os boxes. E outros ambulantes estariam sublocando o espaço para os atuais comerciantes. Por ser uma área pública, esse tipo de comercialização não poderia acontecer.

Segundo o Secretário de Administração de Imbituba, Amilton Gonçalves, os comerciantes poderão retornar aos boxes. Mas, para isso, precisarão participar de um processo licitatório. Dessa forma, qualquer morador, que tenha interesse, também poderá concorrer ao uso do espaço público.

Dos 22 boxes disponíveis, 11 serão licitados para ampla concorrência da população. Para sete espaços, será aberto o credenciamento para pessoas de baixa renda interessadas, de acordo com a análise da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação. Três boxes serão destinados, por meio de chamamento público, para entidades sem fins lucrativos do município. A Prefeitura de Imbituba ficará com um dos espaços para o trabalho de fiscalização do local.