Inscrição para composição do Conselho Municipal de Habitação encerra nesta sexta (19)
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEASTH vem divulgar que as entidades não governamentais que tenham interesse em compor o Conselho Municipal de Habitação de Imbituba – CMHI, deverão efetuar sua inscrição, até a próxima sexta feira, dia 19/04/18 às 16:00 horas, conforme edital SEASTH 001/2018, publicado no DOM-Diário Oficial dos Municípios.
De acordo com a Lei Municipal 3.327/2008 poderão se habilitar a cadeira no CMHI as seguintes entidades privadas: Associação Comercial Local, Sindicatos, Federações, Confederações, Centrais Sindicais de Trabalhadores, Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa.
A referida Lei define ainda que os movimentos sociais são caracterizados pelas Associações Comunitárias ou de Moradores, Movimentos por Moradia, Movimentos de Lutas por Terra, Clubes de Mães e Cooperativas que tenham como única atividade a busca de moradia para os cooperados.
Os interessadas deverão encaminhar ofício, assinado pelo presidente/responsável legal pela entidade, endereçado a Secretária Camila Pires Fermino, identificando o nome do representando da entidade, bem como, anexando os seguintes documentos: Cópia do estatuto, do CNPJ e ata da eleição da diretoria vigente. O protocolo deverá ser feito na SEASTH.
