Prefeitura apresenta projeto inédito de coleta seletiva
Imbituba pode estar dando um grande passo no que diz respeito à cultura de coleta seletiva. A Prefeitura de Imbituba, através da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento, apresentou nesta quinta-feira (01), o projeto “Gente que Separa”, que é um conjunto de ações, numa parceria entre Governo e Comunidade com foco na gestão de resíduos, que promete mudar os costumes da população, beneficiando futuras gerações.
O projeto tem quatro pilares principais: a educação quanto à preparação e separação dos resíduos produzidos, em três partes: orgânicos, recicláveis secos e rejeitos; orientação de onde e quando cada tipo de resíduo deve ser descartado para coleta; coleta seletiva programada, com encaminhamento adequado para cada tipo de resíduo; e criação de Postos de Compostagem.
De acordo com o Prefeito Rosenvaldo Júnior, a intenção é fazer uma campanha limpa, com estratégias de educação e divulgação de modo que as pessoas absorvam e possam aderir ao programa espontaneamente, e que a coleta seletiva entre na rotina familiar naturalmente. “O programa está sendo desenvolvido para que possa dar resultados positivos a curto, médio e, principalmente, longo prazo, pois possibilitará uma mudança significativa para as futuras gerações”, ressalta o Prefeito.
O principal objetivo é sensibilizar a população quanto à importância da segregação na fonte; estruturar a logística de Coleta Seletiva, de Orgânicos e de Rejeitos com destinação adequada de cada tipo de resíduo; estimular ações de reciclagem com empresas sociais apoiadas pela Prefeitura; garantir que todas as etapas sejam autossustentáveis e façam parte de uma Transformação Cultural; dar apoio aos Catadores da cidade, equipando, orientando e garantindo a esses agentes, condições dignas de trabalho; proteger e resguardar o Meio Ambiente, contribuindo para a preservação da vida com qualidade às futuras gerações em nosso Município.
Logística
O Projeto também criará PEVs – Pontos de Entrega Voluntária e um Centro de Reciclagem, onde o cidadão saberá onde descartar, desde pilhas e lâmpadas, até móveis, linha branca (fogões, geladeiras, máquina de lavar), papelão, etc. A ideia é que sejam criados 5 PEVs em Imbituba, facilitando a vida do cidadão que escolher fazer um descarte consciente.
Um dos eixos com foco no projeto é o de atenção aos catadores independentes e aos associados à Cooperzimba. Conhecê-los, orientá-los, apoiá-los e identificá-los de modo que sejam tratados com mais respeito e consideração, será uma grande preocupação do programa, pois são agentes de suma importância no processo de reciclagem.
Política Nacional dos Resíduos Sólidos
O projeto “Gente que Separa”, nasce do objetivo em se cumprir a Lei 12.305/2010 da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que diz que “a promoção da compostagem da fração orgânica dos resíduos, assim como a implantação da coleta seletiva e da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, faz parte do rol de obrigações dos municípios”.
Para o Superintendente de Saneamento, João Batista Alano, não entender a gestão de resíduos como de “interesse social” e “utilidade pública” é o mesmo que desqualificar Lei 12.305/2010, que estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão e gerenciamento do lixo, as responsabilidades dos geradores, do poder público e dos consumidores, bem como os instrumentos econômicos aplicáveis à situação.
Já o Secretário de Meio Ambiente, Paulo Márcio de Souza, lembra que a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 225, parágrafo 3º, que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. E completa dizendo: “Esperamos que toda a população entenda e nos ajude, esse programa é de grande valia, e ser exemplo para outros municípios até que possamos acabar com o 3 mil lixões existentes no país, que poluem rios, mares e solos”.