Prefeito de Imbituba assina acordo de adesão do SC Bem Mais Simples
Mais 17 prefeituras firmaram o termo de compromisso para a implantação do SC Bem Mais Simples, nesta terça-feira, 30, durante evento realizado no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), em Florianópolis. O prefeito Rosenvaldo Júnior esteve na cerimônia, acompanhado de secretários e representantes de órgãos da municipalidade, prestigiando o programa do Governo do Estado tem como objetivo facilitar a abertura de empresas, bem como a concessão de licenças, alvarás e demais processos administrativos.
O programa institui o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) com base na autodeclaração dos empreendedores. Os processos serão agilizados para negócios de baixa complexidade, com grau de risco sanitário mínimo, que não causem degradação ambiental e com baixo potencial poluidor.
O prefeito de Imbituba, Rosenvaldo Júnior, ressaltou a importância da iniciativa. “O programa irá favorecer os empreendedores locais com a desburocratização para abertura de novas empresas, reduzindo o período de tramitação legal para apenas cinco dias”, comemora o Prefeito, que completa explicando que o município deve criar uma Lei para se adequar, o que deve ser enviado para a Câmara nos próximos dias, para votação já nas primeiras sessões de 2018.
Segundo dados do Banco Mundial, o tempo que se leva para abrir uma empresa no Brasil é de 119 dias, colocando o país em 179º no ranking de burocracia feito entre 183 países. A meta é reduzir o prazo para cinco dias em Santa Catarina.
“Ainda temos muito trabalho pela frente, queremos sensibilizar os representantes municipais sobre a importância da simplificação. Somente com união de esforços conseguiremos reduzir drasticamente estes números, fazendo com que Santa Catarina seja um modelo de desburocratização para o país”, salientou o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini.
Também participaram do ato o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Márcio de Souza; o Secretário Municipal da Fazenda, Jari Dalbosco; Secretário do Desenvolvimento Econômico e Turístico, Dorlin Nunes; Secretário de Desenvolvimento Urbano, Anderson Maximiano; a diretora de Vigilância em Saúde, Camila Pires Firmino; e outros servidores municipais.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da SDS
