COMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Imbituba cumpriu a determinação do ICMBio APA da Baleia Franca de retirar a passarela em frente ao restaurante na Praia da Vila/Centro, sob pena de sanção diária administrativa à Prefeitura.

 O ICMBio solicitou que o acesso (passarela) fosse fechado imediatamente, pois a mesma estava instalada sobre uma área que já era objeto de recuperação ambiental (PRAD), por conta das intervenções realizadas no Verão Show de 2014. A determinação se deu porque a mesma estava impedindo a regeneração das dunas e vegetação (APP).

 Além dos problemas elencados acima, a passarela, segundo os técnicos do Instituto, representava hoje um sério risco aos pedestres, uma vez que esta estava seriamente comprometida, em vias de cair, frente a ação recente das marés.

É importante observar que a poucos metros do local já existe uma outra passarela de acesso instalada com o aval e tecnicamente viável avaliada pelo Instituto.

 Vale lembrar que esse Plano de Recuperação de áreas Degradadas (PRAD) foi objeto de Inquérito Civil movido pelo Ministério Público Federal, da Comarca de Tubarão.