Secretário apresenta minuta de edital de concessão em audiência pública
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Habitação da Prefeitura de Imbituba, realizou na noite desta quarta-feira, dia 24, a audiência pública para apresentação, discussão e sugestões ao edital e contrato de concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A apresentação detalhada da minuta do edital e do contrato, que está disponível no site da prefeitura (www.imbituba.sc.gov.br) desde o dia 10 de fevereiro, foi realizada pelo secretário da pasta, Eduardo dos Passos Nunes, que esclareceu o cronograma de investimentos a serem realizados e a estrutura tarifária.
As minutas apresentadas na audiência pública foram elaboradas com base na Lei n° 11.445/2007, conhecida como Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico, que exige a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todos os municípios brasileiros, sendo a audiência pública requisito expressa no art. 11, inciso IV desta lei.
O Plano Municipal de Saneamento Básico também prevê ações e medidas a curto, médio e longo prazo para a universalização dos serviços. Essas obras acarretam em investimentos incompatíveis com a arrecadação e o orçamento do município. Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Habitação, Eduardo dos Passos Nunes, os valores para investimento na área captação, tratamento e distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto chegam a aproximadamente R$ 273 milhões, motivo pelo qual a concessão será pelo prazo de 35 anos.
“A empresa terá uma série de ações a cumprir ao longo do contrato, e todos os serviços prestados e investimentos a serem realizados terão o acompanhamento e fiscalização da prefeitura e também da Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado – ARESC”, ressalta Nunes.
Durante a audiência, munícipes tiraram dúvidas e também enviaram sugestões com o propósito de contribuir para o edital, que será publicado em breve.
A audiência também teve a participação de Marco Antônio Koerich de Azambuja, procurador jurídico da ARESC, prefeito em exercício Elísio Sgrott, presidente da câmara, Guilherme Santos Souza, Procurador Geral do Município, Daniel Arantes Netos, além dos vereados Dorlin Nunes Júnior, Walfredo Amorim, Rosália Sgrott e Renato Figueiredo.
Att
João Batista Coelho Júnior
